Após o anúncio do corte de gastos de R$ 1,59 bilhão no orçamento do Executivo estadual para fazer frente à queda de arrecadação prevista até o fim de 2020 - estimada em R$ 3,4 bilhões -, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, afirmou que o governo ainda não vê risco de atraso no pagamento dos servidores neste ano.
Contudo, mesmo com as ações de contenção de despesas já anunciadas, o Estado depende também de repasses do governo federal e da suspensão do pagamento de encargos de dívidas com a União para conseguir fechar as contas e manter compromissos com servidores e fornecedores.
Considerando todas as premissas que nós estamos colocando, de sanção presidencial e de efetividade das nossas medidas, de acerto na nossa projeção, esse risco (de atraso nos salários) para esse ano a gente consegue afastar, disse.
A sanção presidencial a que o secretário se refere é ao projeto de lei, já aprovado no Congresso, que vai transferir R$ 839 milhões para o Estado nos próximos quatro meses. Junto a essa medida, o executivo aguarda a suspensão do pagamento de encargos de dívidas com a União até dezembro, que totaliza R$ 320 milhões.
"As medidas que estamos anunciando são justamente para equilibrar a despesa com a receita do Estado. Se a crise intensificar mais do que as nossas projeções, se as medidas do governo federal não chegarem ao Estado, se o presidente vetar o projeto que está lá com ele e o congresso não derrubar o veto, enfim, possibilidades a gente não pode descartar nenhuma, mas, acima de tudo, o que a população tem que ver é o nosso empenho de manter as contas equilibradas e honrar compromissos que o governo tenha com seus servidores e seus fornecedores
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Neste sábado (16), Casagrande anunciou o corte de R$ 1,59 bilhão no orçamento do Executivo para 2020, verba que sairá dos recursos próprios (custeio e investimento), dos recursos de royalties do petróleo, e dos fundos setoriais e autarquias que serão devolvidos ao tesouro estadual.
