Os deputados federais do Espírito Santo votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta altera o modelo atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual trabalhadores podem atuar durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. Conforme o texto, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
Todos os parlamentares, sendo de diferentes partidos e correntes políticas, disseram “sim” nos dois turnos.
Veja como votou cada deputado federal capixaba, em ordem alfabética:
- Amaro Neto (PP) — sim
- Da Vitória (PP) — sim
- Dr. Victor Linhalis (PSB) — sim
- Evair de Melo (Republicanos) — sim
- Gilson Daniel (Podemos) — sim
- Gilvan da Federal (PL) — sim
- Helder Salomão (PT) — sim
- Jack Rocha (PT) — sim
- Messias Donato (União) — sim
- Paulo Foletto (PSB) — sim
A PEC foi aprovada com ampla maioria. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos a favor e 22 contra.
O texto que seguirá ao Senado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A versão unificou trechos de propostas anteriores do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia escala de quatro dias de trabalho.
A redução da jornada será feita de forma gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores da iniciativa privada já passarão a ter dois dias de descanso semanal remunerado e carga horária reduzida de 44 para 42 horas semanais.
A redução definitiva para 40 horas ocorrerá 14 meses após a promulgação da PEC. Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão autorizar ampliação da jornada diária acima de oito horas para permitir a adaptação das empresas ao novo modelo.
O texto aprovado também proíbe redução salarial durante a mudança. A garantia vale inclusive para trabalhadores com pisos salariais definidos em lei ou acordos coletivos.
A proposta, porém, prevê exceções. Profissionais com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social — atualmente equivalente a pouco mais de R$ 21 mil — poderão ficar fora das regras de controle de jornada, desde que haja previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.
Também haverá regras específicas para setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, convenções coletivas poderão estabelecer regimes diferenciados, desde que seja assegurada, na média mensal, a concessão de dois dias de descanso semanal remunerado.
Outro ponto incluído durante as negociações prevê tratamento diferenciado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A regulamentação ficará a cargo de uma futura lei complementar, que deverá estabelecer medidas de transição para reduzir impactos financeiros sobre pequenos negócios.
A proposta ainda cria regras específicas para contratos terceirizados vinculados ao poder público. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de aditivos contratuais para preservar o equilíbrio financeiro dos contratos administrativos.
A votação da PEC mobilizou sindicatos, centrais trabalhistas e entidades empresariais em Brasília nas últimas semanas. Enquanto apoiadores afirmam que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir desgaste físico e mental, representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com aumento de custos e possíveis impactos sobre pequenas empresas.
Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores.
*Com informações da Agência Câmara
