O governador eleito Lorenzo Pazolini (Republicanos) anunciou, no início desta semana, a intenção de exonerar todos os servidores comissionados do Espírito Santo no primeiro dia de sua gestão. A medida deve atingir cargos de direção, chefia e assessoramento nas secretarias, autarquias e demais órgãos estaduais.
O anúncio gerou dúvidas sobre o impacto na continuidade de serviços públicos, visto que, segundo a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Estado (Seger), em outubro de 2026 tais cargos somavam 3.422, aproximadamente 10% do quadro total. Também serão dispensados os servidores que exercem funções gratificadas.
Especialistas em administração pública ouvidos por A Gazeta apontam que, a depender da estratégia adotada pela gestão, pode haver interrupção de serviços, o que provocaria transtornos significativos na prestação de ações públicas.
Segundo a equipe de transição, o objetivo é permitir que Pazolini defina os profissionais que vão integrar a administração e reorganize a estrutura do Executivo. O planejamento para a substituição dos profissionais deverá considerar a continuidade dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
Em 2021, processo semelhante aconteceu quando Pazolini assumiu a Prefeitura de Vitória. Naquele momento, no entanto, foram mantidos profissionais que atuavam em cargos de diretoria e coordenação de algumas áreas, a exemplo de diretores de unidades de saúde e escolas municipais.
A Gazeta procurou a equipe de transição do governador eleito para saber se alguns cargos seriam mantidos e como a gestão vai garantir a continuidade dos serviços (se haverá substituição dos servidores, por exemplo). A equipe informou que 100% dos servidores comissionados serão exonerados, mas não disse quais estratégias serão adotadas.
Todos os especialistas ouvidos concordam que a medida é legítima e natural quando há transição de um governo para outro que se coloca como oposição.
Segundo Hugo Júnior Brandião, mestre em Administração Pública e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), isso acontece porque, “para ocupação de cargos comissionados, que são cargos de confiança do gestor, não há critério como a entrada no serviço público por meio de concursos de provas e títulos”.
Sendo assim, segundo o especialista, o que é levado em conta no momento da escolha é a confiança que o administrador tem na pessoa nomeada. No entanto, pontua ele, “o que se espera, para uma administração pública eficiente e que atenda aos anseios da sociedade, é que haja, em paralelo à relação de confiança que se deposita em qualquer futuro ocupante, uma capacidade técnica coerente com a natureza da função”.
“O fato de um gestor exonerar ocupantes atuais desses cargos para sua escolha pessoal não deve significar problemas maiores. O que deve ser evitado é o que se chama em gestão pública de ‘solução de continuidade’, que significa à interrupção da realização das tarefas, provocando transtornos significativos na ação pública”.
Já para João Eudes Bezerra Filho, professor da Fucape Business School no Espírito Santo e auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, é natural o novo governador exonerar servidores comissionados do primeiro escalão — secretários e assessores —, mas a medida anunciada, de exoneração completa, é “radical”.
O segundo e o terceiro escalões, diz o professor, têm vínculos comissionados que desempenham funções administrativas e operacionais e, por isso, normalmente, a manutenção desses profissionais é analisada com o novo secretariado, caso a caso.
“Não é uma medida normal baixar a régua em 100% dos comissionados”, afirma Bezerra Filho.
Para o professor da Fucape, a exoneração em massa pode representar risco de paralisação de atividades essenciais para o Estado. “Pode prejudicar saúde, educação, assistência social, segurança pública.”
“O correto seria fazer a substituição do primeiro escalão e, no segundo e no terceiro, mexer a partir do que as secretarias averiguarem. Depois, ir tomando decisões de substituição, manutenção ou corte, porque, às vezes, tem servidor em excesso”, defende.
Eduardo Ozorio Nunes dos Santos, economista e doutor em Gestão e Negócios pela Unisinos e professor da Faculdade Capixaba de Negócios, acredita que, após a exoneração, pode haver uma nomeação de comissionados em massa. “Ele pode substituir os comissionados provisoriamente, nomeando os efetivos temporariamente (para as funções vagas).”
Para o especialista, ainda há tempo para definir as estratégias, mas é preciso se preocupar com as entregas e a prestação de serviços, para evitar que sejam prejudicadas durante a transição do governo.
“Penso que o mais importante é garantir as entregas à sociedade e tentar melhorá-las. Não basta só trocar nomes: é preciso aproveitar esse momento para repensar essas entregas”, afirma Santos.
Segundo ele, também é fundamental que sejam priorizados nomes não apenas de confiança do governador, mas que também sejam técnicos e comprometidos. “Comprometidos com os desafios dos tempos atuais, como as mudanças demográficas, tecnológicas e climáticas, e com os desafios sociais, ambientais e econômicos”, completa.
A Gazeta também procurou o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) para entender se o órgão fiscalizador pode dar orientações em relação à transição de governo e à troca ou ao corte de servidores.
A Corte reforçou que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, conforme previsto na Constituição Federal, e que sua atuação ocorre sobre atos concretos da administração pública, seja por provocação, seja por iniciativa própria.
No entanto, o tribunal afirma que poderá avaliar os eventuais efeitos da medida, “especialmente se houver indícios de prejuízo à continuidade ou à qualidade dos serviços públicos, observadas suas competências constitucionais”.
