Entenda os recursos da defesa de Bolsonaro no julgamento do STF

A conclusão do julgamento de Jair Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pode abrir um novo capítulo: a fase de recursos. Mas quais são as possibilidades para o ex-presidente, caso seja condenado por tentativa de golpe de Estado?

O principal recurso no caso de uma condenação são os embargos infringentes. Esse mecanismo é acionado quando a decisão não é unânime e a maioria é estreita — no caso, um placar na Primeira Turma de 3 votos contra Bolsonaro e 2 a favor, por exemplo.

Se esse cenário se concretizar, a defesa do ex-presidente poderia entrar com um pedido de embargo e o caso passaria a ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação dos 11 ministros.

• Na prática, seria como se o julgamento fosse reiniciado, dando uma nova chance ao réu de reverter a condenação.

Outra possibilidade, considerada mais remota por juristas, é a defesa recorrer a um habeas corpus — um pedido contra casos de prisões consideradas abusivas ou sem fundamento. No entanto, esse caminho é considerado difícil, pois uma súmula do STF estipula que não cabe essa medida contra ato de um ministro da Corte.

Em caso de condenação pelo plenário do STF, as possibilidades de recurso de Bolsonaro e dos outros réus dentro do Brasil se esgotariam. A única alternativa legal restante seria recorrer a órgãos internacionais contra a Justiça brasileira.