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Empossado nesta segunda-feira (2) como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES) para os anos de 2020 e 2021, o conselheiro Rodrigo Chamoun anunciou que uma das primeiras medidas a ser tomada em sua gestão será a realização de um pente-fino nas 540 obras que hoje estão paradas no Espírito Santo, que são de responsabilidade do Estado e dos municípios, para tentar destravá-las. Segundo ele, um levantamento preliminar da Corte mostra que elas envolvem R$ 2,025 bilhões. A maior parte delas, 308, são por rescisão contratual. Outras 232 são por outros motivos, como problema no projeto, pelo não repasse de convênios, entre outros. Os números fazem parte de um levantamento preliminar feito pelo TCES.
"O primeiro passo é fazer um diagnóstico profundo para avaliar o perfil dessas obras, a que elas se destinam, e porque elas ficaram paradas. Pretendemos ter isso em dois a três meses. Com base nesta informação concreta, deveremos pensar em que tipo de ação tomar para destravar as obras paradas.
Não mais que 3% estão paralisadas por determinação do Tribunal de Contas ou do Judiciário. Na maioria das vezes, é falta de dinheiro, problema em projeto de engenharia. Então precisamos dar uma resposta rápida sobre isso", afirmou.
Além das paralisações nas obras tocadas pelo Estado e municípios, A Gazeta mostrou que há outras 224 obras federais emperradas no Espírito Santo, conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outra medida já encaminhada por Chamoun é uma reestruturação de cargos comissionados e funções gratificadas do Tribunal, que tem como principal objetivo "dar um salto" no setor de Tecnologia da Informação. Nesta segunda, horas antes da posse, o conselheiro foi a Assembleia Legislativa apresentar aos deputados o Projeto de Lei Complementar que prevê as mudanças. Segundo ele, elas terão um impacto financeiro de cerca de R$ 80 mil a mais, por ano. O projeto não altera o quantitativo de cargos comissionados no TCES, que é de 240.
A reestruturação levou em conta a saída de 19 cargos efetivos por aposentadoria, falecimento e exoneração em 2018 e 2019, que não serão substituídos. De acordo com o projeto, isso representa uma diminuição das despesas com pessoal ativo na ordem de R$ 5,9 milhões ao ano. O texto prevê ainda a criação de três secretarias, na organização interna: de Controle Externo, de Tecnologia da Informação e de Administração e Finanças. Com isso, haverá um aumento na quantidade de servidores que recebem funções gratificadas, de 47 para 74. O benefício será somente para funcionários efetivos.
"A proposta não vai acarretar impacto orçamentário e financeiro aos gastos com servidores ativos pelos próximos três anos, mantendo-se o mesmo quantitativo de cargos em comissão atualmente existente. Também não há a previsão de realização de concursos durante todo esse período", disse.
Em uma análise sobre a situação das finanças do Espírito Santo, o presidente empossado frisou, inclusive em seu discurso, que "não haverá espaço para irresponsabilidade fiscal", mas que há quatro variáveis que podem ameaçar o equilíbrio das contas públicas. "São elas o bilionário valor dos precatórios da trimestralidade, os sucessivos déficits atuais da Previdência estadual, o fato de as receitas de petróleo e gás natural serem finitas, voláteis e incertas, e das despesas com pessoal serem rígidas e crescem normalmente acima da inflação."
Ele acrescentou que o Tribunal possui instrumentos para combater o déficit público, a ineficiência estatal e a corrupção, por isso os focos de sua atuação serão para garantir uma gestão fiscal responsável, fazer a avaliação da eficiência e efetividade das políticas públicas e assegurar a eficiência da compra de bens e contratação de obras e serviços pelos entes públicos.
Para isso, Chamoun pretende incrementar a realização de auditorias, e fazer novas abordagem estratégicas. "Continuaremos com as auditorias de conformidade, e vamos avançar com todo vapor nas auditorias operacionais e financeiras. E mais, nos moldes das Cortes mais efetivas do mundo, passará a acompanhar as várias fases das principais políticas públicas, para subsidiar os governantes e os gestores públicos com informações confiáveis e avaliações baseadas em evidências, para que tomem as melhores decisões", afirmou.
Chamoun também se disse favorável à PEC do Pacto Federativo, que foi apresentada pelo governo federal no Congresso Nacional recentemente. Ela prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes que não comprovem até junho de 2023 sua sustentabilidade financeira.
"Extinguir municípios pequenos é eliminar gasto com burocracia, para sobrar dinheiro para melhorar a vida das pessoas, com serviços públicos e investimentos. Esse não é um grande problema para o Espírito Santo, pois só há um município com as características descritas pela PEC, que é Divino São Lourenço", opinou.
A PEC também propõe que os limites mínimos estabelecidos pela Constituição para a saúde e a educação sejam fundidos, de forma a permitir que o gestor compense o gasto de uma área na outra. Atualmente, a a determinação é que Estados destinem 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
"Há um percentual mínimo colocado no final da década de 80 para a saúde e educação. Naquele dado momento, havia um panorama que pudesse exigir isso. Mas as pessoas estão vivendo mais, precisam viver com qualidade, e isso pressiona o sistema público de saúde por mais investimentos. A aquisição dos avanços tecnológicos em saúde custa mais dinheiro. A PEC pode dar a flexibilidade para a realidade local decidir", afirmou Chamoun.
Na passagem do bastão para Chamoun, o conselheiro Sérgio Aboudib, que comandou o TCES nos dois últimos biênios, destacou, em seu discurso, os investimentos realizados em tecnologia da informação, saindo de 28 sistemas para mais de 70, segundo ele. Aboudib também declarou que irá colaborar com a próxima gestão.
"De antemão afirmo publicamente que, da mesma forma que fez comigo, pode contar com o meu apoio e voto em todas as propostas que liderar. Aproveito para fazer um último alerta. Cuidado com tentativas para afrouxamento de limites. Foi esse o caminho trilhado por diversos Estados brasileiros com o conluio dos tribunais de contas. Criaram condições para a existência do binômio inexplicável: estados falidos com contas aprovadas."
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