Deputados pedem criação de CPI para investigar facções criminosas no ES

Com o objetivo de apurar a estrutura e o aumento da atuação de facções no Espírito Santo, deputados da Assembleia Legislativa (Ales) protocolaram, nesta terça-feira (26), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Estado sobre as organizações criminosas no território capixaba.

➥ Na justificativa do pedido, assinado por dez dos 30 deputados capixabas, é destacado que o Espírito Santo enfrenta o crescimento da violência urbana, impulsionado por uma atuação cada vez mais ostensiva dos grupos ilícitos.

A ideia é que a CPI identifique e detalhe a estrutura e o modus operandi das facções atuantes no Estado; que apure a origem e o fluxo de armas e de recursos financeiros que alimentam o tráfico; que investigue a efetividade das políticas de segurança pública com propostas para aprimoramento e mapeamento das áreas mais afetadas pela violência, apontando ações emergenciais para proteger a população.

O texto lembra ataques criminosos que resultaram na morte de crianças e adolescentes inocentes nas últimas semanas em diferentes pontos do Estado e detalha que o cenário atual, longe de ser um fenômeno isolado, “reflete uma dinâmica complexa e perigosa, que exige uma resposta firme e imediata do poder público”.

“Dados recentes indicam que as disputas territoriais entre grupos criminosos têm resultado em uma escalada de confrontos. O que mais choca e demanda a atenção urgente desta Casa Legislativa é o fato de que a violência tem atingido de forma brutal e indiscriminada um dos segmentos mais vulneráveis da nossa sociedade”, aponta o despacho.

Antes do registro do pedido para a criação da CPI, os deputados já haviam cobrado punições ao que chamaram de “terrorismo das facções”.

A justificativa faz referência às vítimas como as dos ataques registrados em Vila Velha no início de agosto, quando uma mulher de 31 anos e uma adolescente de 15 foram mortas após uma série de disparos no bairro Santa Rita. Na ocasião, duas crianças também ficaram feridas.

Em outro ataque, registrado no domingo (24), uma menina de 6 anos também teve a vida interrompida pela guerra de facções após o carro da família — que estava voltando da praia — ser confundido com o veículo de rivais do bairro Praia de Carapebus, na Serra.

O material detalha que a CPI deve cumprir objetivos ligados à investigação das facções e à relação entre a guerra do tráfico e o aumento de homicídios. Pede ainda para ouvir autoridades policiais, judiciais, membros do Ministério Público, especialistas em segurança pública e familiares de vítimas.

Além disso, há a sugestão para propostas de medidas legislativas e políticas públicas para o enfrentamento e combate às facções.

Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a proposta de criação de uma CPI deve ser automaticamente aprovada pelo presidente da Casa caso seja assinada por um terço dos deputados e atenda a outros critérios, como ter um fato determinado para ser investigado.

A CPI das Facções foi assinada por mais de um terço dos deputados capixabas, mas caberá ao presidente Marcelo Santos (União Brasil) avaliar os outros critérios para a instauração da Comissão.

Caso seja criada, a comissão tem até 90 dias para atuação, que podem ser prorrogados pelo Plenário, tendo como limite o fim da legislatura, ou seja, 2026.