Contarato defende até 10 anos de internação para adolescente infrator

Em entrevista à Rádio CBN Vitória, na manhã desta segunda-feira (18), o senador Fabiano Contarato (PT) defendeu o projeto de lei de sua autoria que amplia de três para cinco anos o tempo de internação para adolescentes que cometerem atos infracionais. A discussão ganhou força após uma adolescente e uma manicure serem assassinadas durante um ataque a tiros em Vila Velha. O crime repercutiu nacionalmente nas últimas semanas.

Nos casos cometidos com violência, grave ameaça ou equiparados a crimes hediondos, a internação poderá chegar a até 10 anos, de acordo com a proposta. O PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado na última quarta-feira (13) e agora será encaminhado para outra comissão. Se aprovado, deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Só após essa tramitação, pode ir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Apresentei esse projeto de lei no primeiro ano de mandato. Eu estava na Rede Sustentabilidade (partido) em 2019, quando isso já era algo que me inquietava enquanto era delegado de polícia. Eu era plantonista no DPJ de Cariacica. Um adolescente de 15 anos cometeu um roubo seguido de morte, latrocínio, contra um farmacêutico. E o período máximo de internação é de três anos. O Brasil não faz distinção, então uma pessoa menor de 18 anos pode praticar qualquer ato infracional, como tráfico, latrocínio, homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro, pegando no máximo três anos", destacou.

Contarato defendeu que o PL faz uma correção do período de internação no Brasil comparado com outros países do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. Pelo levantamento feito a pedido do parlamentar pela Consultoria do Senado, o limite em outras regiões é maior. O México adota cinco anos; Argentina, Canadá e Alemanha, 10 anos; França e Itália, 20 anos; a Inglaterra não tem prazo definido; e Austrália e Estados Unidos aplicam pena perpétua.

O senador destacou que o aumento do tempo de internação não significa aumentar a maioridade penal, que o parlamentar diz ser radicalmente contra. "Tanto por convicção, mas acima de tudo por um impedimento constitucional. Você tem no artigo 60 da Constituição Federal as cláusulas pétreas, imutáveis, que falam que não será objeto de emenda constitucional quaisquer direitos fundamentais. Como a maioridade penal está como direito fundamental, não pode ser objeto de emenda".

Desta forma, Contarato voltou a destacar que o caminho adequado é aumentar o período de internação. O parlamentar também explicou que, ao completar a maioridade aos 18 anos, o infrator não será automaticamente solto. Atualmente, se o ato infracional for cometido aos 17 anos, ele responde até os 20 anos. A partir do PL, o tempo máximo aumenta para 22 anos ou 27 anos, em casos mais graves.

"No próprio projeto, estabeleci que, uma vez atingida a maioridade penal, para assegurar a integridade física e moral daqueles que estão com idade até 18 anos, para não colocar junto aos maiores, tem que ficar em um estabelecimento específico, mesmo se ganhar, por exemplo, 10 anos de internação."