O cenário político brasileiro abriga 33 partidos políticos. Ainda assim, há brasileiros que não se identificam com nenhuma das opções existentes e tentam criar novas legendas. No momento, 77 partidos estão em formação, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo de criação é longo e as legendas precisam de um número alto de apoiadores. A julgar pelo ritmo de coleta de assinaturas, poucas siglas têm chance de se juntar às atuais.
Movimento Cidadão Comum, Partido Pirata do Brasil e Partido Político Animais. Essas são algumas dentre as legendas que figuram na lista disponibilizada pelo TSE. Há, também, brasileiros que querem ressuscitar a UDN – União Democrática Nacional – do ex-governador do então Estado da Guanabara Carlos Lacerda, um dos principais partidos conservadores entre o período de governo de Getúlio Vargas e a ditadura militar.
Entre os mais conhecidos está o Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), após deixar o PSL, sigla pela qual se elegeu. Apesar de ser encabeçado pelo chefe do Executivo, a legenda naufragou antes de sair do papel. Sem o número necessário de assinaturas ficou inviável a criação do Aliança antes das eleições de 2022, o que fez Bolsonaro passar a flertar com agremiações conservadoras que estão ativas, como o Patriota.
O caminho a percorrer é longo. Primeiro, os movimentos precisam ter 101 eleitores fundadores, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados brasileiros. Esse grupo precisa elaborar um programa e um estatuto da nova sigla. Os documentos descrevem, por exemplo, a linha ideológica e os objetivos que vão nortear a atuação dos membros partidários. Não é permitido contrariar o regime democrático e nem copiar as diretrizes de outras agremiações.
Depois, com um registro em cartório, é preciso conseguir assinaturas de eleitores que estejam quites com a Justiça Eleitoral e não integrem outras siglas. Em um prazo de dois anos, é preciso coletar o apoio (assinatura) correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais dos Estados, com um mínimo de 0,1 % do eleitorado que tenha votado em cada um deles. Considerando o pleito de 2018, é preciso ultrapassar 491 mil assinaturas.
Para concorrer na eleição de 2022, os partidos precisam ser criados no prazo máximo de até seis meses antes do pleito, ou seja, abril do ano que vem. As duas siglas com mais assinaturas até o momento, no entanto, não alcançaram nem a metade das assinaturas necessárias. O Liberdade tem 177.808 assinaturas e o Aliança pelo Brasil, 108.282.
Um dos pontos que pode ter desestimulado os grupos na coleta de assinatura foi a criação da cláusula de desempenho. Fixada pela minirreforma eleitoral de 2017, a cláusula restringe o acesso dos partidos ao fundo partidário e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
Em 2022, para passar no "corte", os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, em um terço dos Estados, com 1% dos votos válidos em cada um deles; ou ter eleito 11 deputados, distribuídos em um terço dos Estados.
Será a primeira vez que a alteração vai valer para uma eleição para a Câmara dos Deputados, ou seja, a primeira vez que será possível medir, de fato, o quanto a mudança vai contribuir para seu objetivo inicial, que era o de frear a fragmentação partidária.
"A expectativa do sistema político quando aprovou a cláusula de desempenho, em 2017, e a expectativa da academia era de uma diminuição do número de partidos. De fato, em 2018 tivemos umas fusões de partidos, como por exemplo o PCdoB se fundiu com Pátria Livre. PHS, Prona, tivemos algumas fusões que foram nessa expectativa", aponta Josué Medeiros, cientista político, coordenador do Núcleo de Estudos sobre a Democracia Brasileira da UFRJ.
Medeiros destaca, no entanto, que uma comissão instalada na Câmara dos Deputados, por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estuda alterações no sistema eleitoral, dentre elas o fim da cláusula de desempenho, antes mesmo de ser testada em uma eleição geral. "Meu palpite é que não vai dar tempo de ter mudança, mas se os partidos entrarem em acordo eles aceleram o processo de tramitação pode ser que dê. Estamos acompanhando e na expectativa", pontua.
O professor acredita que, caso seja mantida a regra, a grande maioria dos partidos em formação não vai dar continuidade no processo. Antes da reforma, todos os partidos tinham direito a uma parcela mínima de financiamento do fundo partidário e de tempo de propaganda. Por isso, havia um incentivo maior para a criação de novas siglas.
MOVIMENTOS ENFRAQUECIDOS
Presidente nacional do partido que mais tem assinaturas até o momento, o Liberdade, o advogado brasiliense João Leite não está muito animado. Segundo ele, a pandemia de Covid-19 dificultou a coleta de assinaturas. "Com a pandemia demos uma parada, pedimos a suspensão do prazo para o TSE. Não vai dar para criar antes da próxima eleição. A certificação demora, teria que colher as assinaturas, e a pandemia dificulta tudo", afirma.
Mesmo tom de Carlos Manato, ex-deputado federal e aliado de Bolsonaro que dava força à coleta de assinaturas para o Aliança pelo Brasil no Espírito Santo. Segundo o ex-parlamentar, como não daria tempo de criar o partido antes de 2022 o movimento se enfraqueceu, principalmente após o presidente voltar a negociar com outras siglas. Ele e outros apoiadores aguardam a filiação do mandatário para segui-lo.
Quem ainda tem esperança é Valdinei Saldanha, capixaba que articula o partido Consciência no Espírito Santo. A sigla ainda não tem nenhuma assinatura cadastrada no TSE. A estratégia adotada pelos membros foi desenvolver diretorias municipais em 500 municípios para, cada um, colher mil assinaturas. Assim, segundo Saldanha, chegariam de forma mais rápida aos 492 mil apoiadores necessários.
"Nós temos um interesse de estar aptos para as eleições de 2022, pelo planejamento queremos fazer ainda antes", projeta. A sigla se propõe a representar a ideologia de centro, "nem de direita e nem de esquerda" com um forte poder municipalista. Ele mesmo foi filiado ao PT – partido conhecido por seu posicionamento à esquerda – e ao Patriota – sigla conservadora de direita.
"Estamos pegando as bases, municípios, e são eles que vão definir quem será candidato a governador, senador, deputado federal e estadual. Em cada Estado não vai ser definido 'vamos apoiar o presidente tal', cada Estado terá um voto e o que tiver apoio de mais unidades federativas vai ser o candidato apoiado pelo partido. Aqui no ES, para 2022, vamos definir com os presidentes municipais", aponta.
SISTEMA ELEITORAL INCENTIVAVA CRIAÇÃO
O sistema partidário brasileiro é complexo e, somado a uma democracia relativamente jovem, como a brasileira, faz ser difícil chegar a soluções simples, para o cientista político e professor da FGV Carlos Pereira. Para ele, existem vários determinantes para a "hiperfragmentação" partidária brasileira e a primeira está relacionada ao próprio sistema eleitoral. Como o número de cadeiras é muito grande e distribuídos de forma proporcional, estimulava-se a criação de novos partidos.
"Em modelos diferentes, com menos vagas por distrito, tem um desestímulo. Como aqui o resultado é proporcional ao numero de votos de cada partido, você premia até mesmo pequenos partidos. Mesmo se tiver uma votação pequena, a legenda vai ter 5%, 10% de cadeiras. Em sistemas como o americano o vencedor leva tudo", aponta.
O ponto é importante, mas não explica todo o fenômeno. Para Pereira, também influencia o fato de que existe a possibilidade de mudança partidária seis meses antes das eleições. Josué Medeiros, da UFRJ, concorda e acrescenta que essa facilidade de trocar de legenda pensando em uma estratégia eleitoral ajuda para uma descaracterização ideológica das agremiações.
"Quanto mais perto da eleição, mais condição de acertar na escolha. Um político que não está satisfeito pode esperar até seis meses e fazer uma troca mais estratégia pensando de forma eleitoral. Em geral esses movimentos são voltados para desejos eleitorais e não interesses políticos ideológicos. E isso influencia mais para formar partidos 'amorfos' do que a própria quantidade de siglas", assinala.
Os dois especialistas concordam, no entanto, que há pontos positivos no pluripartidarismo. O fato de que o Brasil é um país continental, com diferenças regionais e grupos minoritários faz com que seja preciso uma maior representatividade política nos espaços de poder.
"Temos um país complexo, com muitas diferenças regionais, temos muitas diferenças nos estados. É um modelo que capta as diferenças (diversidade) que temos no país. O problema é no modo como o sistema político se cristalizou, fechou na burocracia", aponta Medeiros.
O principal ponto negativo, no entanto, pode ser a falta de clareza para os eleitores. "O lado negativo é que gera muita dificuldade para o eleitor diferenciar esses partidos. Gera confusão, desinformação, o eleitor não sabe muito bem quem é quem, o que cada partido defende, a maioria dos partidos não são ideológicos, são amorfos, fundamentalmente de interesses eleitorais e pouco interesses ideológicos", pondera Pereira.
