Está quase pronto o relatório que analisa se houve quebra de decoro do deputado Capitão Assumção (PSL) quando ele ofereceu, em setembro, uma recompensa de R$ 10 mil para quem trouxesse o cadáver de um acusado de homicídio, durante um discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O deputado Euclério Sampaio (sem partido), relator do caso, disse que está finalizando os últimos detalhes e que vai solicitar para que seu parecer seja lido na primeira quinzena de fevereiro, na comissão especial montada para analisar a questão.
Euclério afirma que não pode indicar a direção do seu parecer, que, se entender que houve a quebra de decoro, pode pedir o afastamento ou até a perda do mandato do parlamentar. Vou pedir para que seja colocado em pauta. Não posso adiantar o que decidi, porque isso poderia anular meu relatório, alega.
O pedido de análise foi feito pela própria Procuradoria Geral da Casa. Assumção ofereceu, em setembro de 2019, R$ 10 mil para quem matasse o suspeito de ter assassinado uma jovem em Cariacica. O artigo 294 do Regimento Interno da Assembleia diz que discursos que contenham incitação à prática de crimes são considerados atentatórios contra o decoro parlamentar.
TRÂMITE
O relatório de Euclério será analisado por outros dois parlamentares que integram a comissão especial: Torino Marques (PSL) e Rafael Favatto (Patriota). Torino já declarou, em setembro, que acredita que não houve quebra de decoro.
Não vejo (quebra de decoro). As palavras são do mandato dele, foram expostas por ele. Acho que não é passível de punição. Não adianta a OAB querer dizer que nós temos
quem tem que decidir é aqui dentro. Temos que analisar, disse Marques, na época. Favatto ainda não se pronunciou sobre o caso.
Segundo o presidente da Corregedoria da Assembleia, deputado Hudson Leal (Republicanos), caso a comissão decida por arquivar o caso, a discussão é encerrada. Já se o trio entender por algum tipo de penalidade contra Assumção, o parecer é levado para a Corregedoria, que é composta por cinco membros: Hudson Leal, Marcelo Santos (PDT), Euclério Sampaio, Torino Marques e Rafael Favatto.
Lá, eles podem decidir por arquivar, adverter (verbalmente), censurar (por escrito), suspender o mandato (por até 30 dias) ou fazer Assumção perder o mandato. Para a suspensão ou perda do mandato, ainda, o caso é levado para votação no Plenário da Assembleia.
