Câmara de Santa Maria de Jetibá aprova bônus de R$ 3 mil para servidores

A Câmara Vereadores de Santa Maria de Jetibá, na Região Serrana do Espírito Santo, aprovou, por unanimidade de votos, em sessão realizada no último dia 13, um bônus extraordinário de R$ 3 mil a todos os servidores efetivos e comissionados do Legislativo. O benefício será pago em duas parcelas, nos meses de novembro e dezembro deste ano. Os 13 vereadores que integram a atual legislatura não estão incluídos entre os beneficiados. 

Análise comparativa feita pela reportagem de A Gazeta mostra que a bonificação equivale a 190% do menor salário e 23,7% do maior vencimento pago, atualmente, pelo Legislativo municipal. As informações têm como base dados disponibilizados no Portal de Transparência da Câmara. O impacto financeiro da medida não é informado pela Câmara.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora afirma que o bônus “servirá principalmente como gratificação pela dedicação ao trabalho realizado pelos funcionários públicos no exercício de 2025”. O texto também menciona que há “rigorosa contenção de despesas” e dotação orçamentária suficiente para o pagamento, sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por fim, é destacado no texto do projeto que o abono tem caráter eventual  e não será incorporado ao salário, nem contará para o cálculo de gratificações, férias ou aposentadorias.

Na mesma sessão, os vereadores de Santa Maria de Jetibá também aprovaram dois projetos complementares que reestruturam a carreira dos servidores e a organização administrativa da Casa.

O Projeto de Lei Complementar nº 50/2025 altera o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos, redefinindo funções e requisitos de escolaridade, além de criar novas atribuições para o cargo de auditor público interno, responsável por coordenar e fiscalizar o sistema de controle interno da Câmara.

A nova estrutura prevê 31 cargos distribuídos entre funções de serviços gerais, apoio administrativo e nível superior, como recepcionista, motorista, escriturário, advogado e contador. O novo cargo de auditor público interno exigirá concurso público e formação em Contabilidade, Direito ou Economia, por exemplo. O ocupante do posto será responsável pelo controle interno da Câmara, fiscalizando gastos, contratos e licitações.

O Projeto de Lei Complementar nº 49/2025 também modifica a estrutura administrativa dos cargos comissionados, incluindo ajustes no setor de controladoria geral interna e nas funções ligadas à presidência e às áreas técnicas do Legislativo.

Na prática, a matéria redefine as funções da Controladoria Geral Interna, agora ligada diretamente ao presidente da Casa. O órgão será responsável por fiscalizar contratos, licitações, despesas e o cumprimento das metas orçamentárias. Além disso, o cargo de Controlador Geral Interno passa a ser comissionado e poderá ser ocupado por servidor efetivo com formação em Contabilidade, Direito ou Economia, que responderá junto ao presidente da Câmara pelos atos analisados pelo Tribunal de Contas.

Todos os projetos foram enviados para a sanção ou veto do prefeito da cidade, Ronan Zocoloto (PL).