Três comissões processantes foram abertas, nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Muniz Freire, no Sul do Estado, contra o prefeito Carlos Brahim Bazzarella (Pros) por falsidade ideológica, parcelamento de dívidas previdenciárias sem autorização legislativa e utilização indevida de recursos de royalties estaduais.
Todas as comissões foram baseadas em denúncias feitas por uma servidora municipal, que também protocolou as representações no Ministério Público do Espírito Santo (MPES). As ações pedem, além da investigação, o afastamento do chefe do Executivo.
A primeira denúncia, sobre falsidade ideológica, foi recebida por unanimidade e a comissão processante foi formada pelos vereadores Edimar Chaves (PR), Flávio Vieira (PTN) e Zenilton Lopes (PSDB). A acusação é de que o prefeito teria inserido uma declaração falsa em requerimento de autorização para evento agropecuário, em setembro de 2019.
Sobre o uso irregular dos royalties estaduais, a denúncia também foi acatada por unanimidade. A comissão foi formada por Roberto Paulúcio (PP), Carlos Figueiredo (PSD) e o Sargento Wilson (PEN).
A última denúncia a ser lida foi sobre o parcelamento de dívida previdenciária Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a aprovação de uma lei autorizativa pela Câmara. Novamente foi recebida por unanimidade e a comissão contará com os vereadores Roberto Paulúcio (PP), Edson Libaino (PV) e Sargento Wilson (PEN). O afastamento do prefeito não foi aprovado em nenhuma das ações.
Poucas pessoas acompanharam a sessão que iniciou às 17h. Quem esteve presente justificou que a população não sabia destas votações porque os vereadores não divulgaram a ordem do dia.
As comissões têm o prazo de 90 dias para investigar e apresentar as conclusões apuradas. A reportagem tentou contato com a Câmara e com o presidente da Casa, vereador Gedelias de Souza (PEN), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O prefeito, Carlos Brahim, afirmou que prefere não comentar as denúncias. "Ainda não chegou nada em minhas mãos. Não conheço o teor, então não posso dizer nada", disse.
