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Publicado em 4 de agosto de 2025 às 14:00
Em decisão que estabeleceu novas medidas cautelares para o senador Marcos do Val (Podemos), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que as novas restrições se justificam pelo fato de o senador desrespeitar as decisões anteriormente impostas pela Corte.
"O senador Marcos Ribeiro do Val, deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal, tendo utilizado o seu passaporte diplomático com o objetivo de desobedecer as determinações do Poder Judiciário", manifestou o ministro.
Alexandre de Moraes
Ministro do STFO ministro destacou que Marcos do Val demonstra desprezo às decisões proferidas pelo STF e inadequação às medidas cautelares já impostas, sendo necessário endurecer as restrições. Em 7 de agosto de 2024, a Corte havia determinado o bloqueio das contas bancárias do senador, mas acolheu ao pedido da defesa e deferiu o desbloqueio parcial no dia 27 do mesmo mês. Agora, Moraes entende ser necessário decretar novamente o bloqueio, uma vez que o senador viajou aos Estados Unidos mesmo após decisão que indeferiu o pedido de viagem.
"A manutenção do livre acesso aos recursos financeiros possibilita que o investigado continue se beneficiando economicamente de sua prática delitiva, razão pela qual o bloqueio revela-se medida cautelar adequada e proporcional para assegurar a efetividade da investigação ora em curso", salientou o ministro.
Moraes ainda determinou o uso de tornozeleira eletrônica logo após Marcos do Val desembarcar da viagem no aeroporto, mediante condução da Polícia Federal, e o cancelamento e a devolução do passaporte diplomático. O senador ainda foi proibido de utilizar as redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros, e deve ter também contas bancárias, chaves Pix, cartões de débito e crédito, veículos, embarcações e aeronaves em seu nome, o salário e as verbas de gabinete bloqueadas.
Em caso de descumprimento das restrições, o ministro afirma que pode revogar as medidas cautelares e decretar a prisão.
Ministro determinou novas medidas cautelares contra o senador
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O que diz Marcos do Val - Nota na íntegra
O Gabinete do senador Marcos Do Val informa que, na manhã desta segunda-feira (04), ao retornar ao Brasil de uma viagem com a sua família aos Estados Unidos, o parlamentar cumpriu medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e passou a ser monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica.
Além da tornozeleira, foi imposto o recolhimento domiciliar do senador no período noturno, a partir das 19h até as 6h, de segunda-feira à sexta-feira, e integral nos finais de semana, feriados e dias de folga. Também foi determinado o cancelamento e devolução do passaporte diplomático do senador, a proibição da utilização de qualquer rede social por intermédio de terceiros e o bloqueio da verba de gabinete de Marcos do Val.
Cumpre esclarecer que o senador Marcos Do Val sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo. As medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato.
A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato.
O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba.
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