Justiça derruba sigilo do caso de jovem jogado da ponte por PMs no ES

A Justiça do Espírito Santo determinou, na quinta-feira (5), a retirada do sigilo do processo que investiga a morte do adolescente Kaylan Ladário dos Santos, de 17 anos, arremessado da Segunda Ponte, entre Vitória, Vila Velha e Cariacica, na madrugada de 18 de fevereiro deste ano. Três policiais militares — o cabo Franklin Castão Pereira e os soldados Luan Eduardo Pompermaier Silva e Leonardo Gonçalves Machado — são réus no processo que apura o crime.

A decisão atende a um pedido da advogada da família de Kaylan, feito durante a audiência de custódia dos acusados, que argumentou que o caso, por envolver agentes públicos, deveria ser de conhecimento da sociedade. "O sigilo foi decretado por envolver menor [de idade], mas entendemos que o processo tem legitimidade para ser público, que é a regra", afirmou a advogada Hiorranna Meneguci Alves, em entrevista ao Gazeta Meio Dia neste sábado (7).

Os documentos mostram que os policiais teriam jogado o adolescente de uma altura de 14 metros na Segunda Ponte, de acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público do Espírito Santo e aceita pela Justiça. Em decisão que determinou a prisão preventiva dos acusados, o juiz Alexandre Pacheco Carreira destacou que os três militares agiram "de forma livre, consciente e assumindo o risco de matar".

"Segundo apurado, a vítima Kaylan Ladário dos Santos teria se debatido nas águas em uma tentativa de sobreviver, porém não conseguiu evitar o seu afogamento, vindo a óbito, e os autores nada teriam feito para salvá-lo", apontou o juiz na decisão. 

A prisão preventiva foi decretada porque, como o caso envolve militares, caso ficassem em liberdade, os acusados poderiam "interferir no ânimo e nos depoimentos das testemunhas ou prejudicar a instrução criminal", ainda de acordo com o juiz.

A advogada da família destacou, no entanto, que algumas informações sobre o caso ainda não foram liberadas, sob a justificativa de conterem dados como endereços dos acusados. Entre os arquivos que permanecem em sigilo está o vídeo que mostra a ação dos PMs.

O processo estava em sigilo a pedido da defesa de um dos policiais acusados do crime, sob o argumento de que o caso envolvia um menor de idade.

A mãe de Kaylan, Leicester Ladário, viu as imagens do crime e descreveu a cena com angustiante. "Eu vi eles jogando meu filho. Ele estava vivo. Pararam o carro em cima da ponte e o jogaram. Viram ele se debatendo na água e foram embora".

Ela cobra a divulgação total do material. "Não tem por que proteger meu filho agora. Ele deveria ter sido protegido quando estava vivo".

Kaylan foi abordado pelos PMs devido a um mandado de apreensão por um assalto em 2023, mas, ao ser levado à delegacia, descobriu-se que o documento estava vencido. Os policiais alegaram que o levariam para casa, mas, segundo a investigação, desviaram o caminho e o jogaram da ponte. Seu corpo foi encontrado no dia seguinte por um pescador.

Na audiência de custódia, realizada na quinta-feira (5), na 4ª Vara Criminal de Cariacica, a Justiça manteve os três PMs presos, por entender que não houve nenhum fato novo, desde a decretação da prisão, que justificasse a liberação dos acusados.

A defesa da família reforça que a condição de agentes da lei agrava ainda mais o crime de homicídio qualificado por impossibilidade de defesa. "Eles usaram o poder para violar direitos fundamentais. Isso gera descrença na Justiça", disse a advogada.

A Polícia Civil informou que o Inquérito Policial foi presidido pela Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cariacica, com o indiciamento dos militares por homicídio qualificado, em razão da impossibilidade de defesa da vítima. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ofereceu denúncia nos mesmos termos. 

A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo (Aspra-ES) afirmou que não está prestando assessoria jurídica aos envolvidos. Desde a divulgação do caso, a reportagem de A Gazeta tenta localizar a defesa dos policiais e deixa este espaço aberto para eventuais manifestações.