A prisão de suspeitos que cometem furtos costuma gerar uma dúvida entre a população: por que pessoas detidas diversas vezes acabam voltando às ruas pouco tempo depois? A resposta passa pelas regras previstas na legislação brasileira e pelos critérios que a Justiça deve seguir ao decidir se um indivíduo permanece preso ou responde ao processo em liberdade.
Para as forças de segurança, situações como essa geram sensação de impunidade. "Acredito que em todo o território nós temos casos de infratores contumazes que têm dezenas de passagens pelo sistema prisional", afirmou o tenente-coronel Ricardo, da Polícia Militar.
Mesmo quando se trata de suspeitos que possuem histórico de detenções, especialistas explicam que uma prisão em flagrante não significa automaticamente que a pessoa permanecerá presa até o julgamento.
O que diz a lei
Segundo o advogado Alexandre Jorge Fagundes, a regra geral é que a restrição definitiva da liberdade só acontece após a conclusão do processo criminal.
"O que é necessário ser feito é que os congressistas, deputados e senadores proponham mudanças legislativas em relação ao direito penal, penas mais duras às pessoas que cometem esses ilícitos, para que a gente possa, então, prender de fato alguém. Enquanto nós não tivermos um processo que o condene e restrinja a liberdade para cumprir a pena, o suspeito vai estar respondendo a todos esses processos em liberdade", explicou.
Segundo o especialista, após uma prisão em flagrante, o suspeito passa por uma audiência de custódia. Nessa etapa, o juiz avalia se a prisão ocorreu de forma legal e decide se a pessoa deve continuar presa ou não durante o andamento do processo.
Por que muitos suspeitos são soltos?
De acordo com o delegado Alexandre Jorge Fagundes, a ausência de violência é um dos fatores que costumam influenciar a análise judicial. "Como são crimes que acabam não, digamos, trazendo um contexto de violência ou que não esteja implicada a violação da nossa ordem pública e tantos outros elementos, acaba que, na audiência de custódia, vê-se que não há perigo iminente e permite que a pessoa responda em liberdade", afirmou.
Na prática, conforme analisou o especialista, a prisão preventiva — aquela decretada antes da condenação — depende da existência de requisitos previstos em lei, como risco à ordem pública, possibilidade de fuga ou interferência nas investigações.
Mudança recente na legislação
O juiz André Guasti explica que a legislação passou recentemente por mudanças que podem impactar esse tipo de decisão.
"Atualmente o furto passou a ter a pena máxima de seis anos. Até pouco tempo atrás, o furto tinha uma dificuldade maior de converter ou de decretar a prisão nesses casos. Atualmente existe uma base legal para que o juiz possa, na audiência de custódia, converter a prisão em flagrante em preventiva, porque a legislação acabou de ser alterada, mas isso só vai ter consequência daqui para frente", disse.
Segundo o magistrado, os efeitos da mudança ainda devem ser observados ao longo dos próximos meses, à medida que os novos casos forem analisados pela Justiça.
Sensação de insegurança
Enquanto o debate jurídico acontece, moradores relatam preocupação com a reincidência de furtos. "Eu acredito que a legislação tinha que endurecer um pouco mais e também favorecer para que eles pudessem voltar para a rua, mas voltar como profissionais qualificados e pudessem ser mais úteis à sociedade. A gente vê que a polícia faz o seu papel com eficiência, a Guarda Municipal faz o seu papel com eficiência, mas eu acho que fica cansativo para esses agentes", afirmou o produtor de eventos Robert Lopes.
Os especialistas ressaltam ainda que cada caso é analisado individualmente pela Justiça e que a manutenção ou não da prisão depende dos requisitos legais previstos para cada situação.
*Com informações do repórter Enzo Teixeira, da TV Gazeta
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