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Projeto de lei quer obrigar hospital público do ES a ter alvará

Projeto de lei quer obrigar hospital público do ES a ter alvará

Pela lei em vigor, independem de licença ou alvará estabelecimentos integrantes da administração pública ou por ela instituídos. Os estabelecimentos privados que desenvolvam a mesma atividade devem possui alvará e renová-lo anualmente

Publicado em 18 de outubro de 2019 às 19:37

 - Atualizado há 6 anos

Hospital Estadual Infantil Alzir Bernardino Alves (Himaba) Crédito: José Carlos Schaeffer

Após matéria de A Gazeta mostrar que nenhum hospital Estadual possui alvará da Vigilância Sanitária , o deputado estadual Doutor Hércules protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 882/2019. Ele determina que todo estabelecimento público ou privado que desenvolva atividade de saúde ou de interesse à saúde deverá possuir licença ou alvará sanitário com renovação anual.

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