Nenhum hospital estadual tem alvará da Vigilância Sanitária

A lei obriga os hospitais particulares a renovarem o alvará anualmente. Entretanto, a inspeção em hospitais públicos feita pela Vigilância Sanitária ocorre através de pedido ou a partir de denúncia.

Os hospitais estaduais do Espírito Santo não possuem alvará da Vigilância Sanitária. Devido a uma lei estadual, essas instituições não precisam desta licença para funcionamento enquanto que os hospitais particulares precisam atender às normas sanitárias e passam anualmente por fiscalização. Para especialistas, a situação é considerada grave. 

Os dados foram obtidos via Lei de Acesso a Informação (LAI). Fazem parte da lista o Hospital Estadual de Vila Velha, Hospital Estadual de Urgência e Emergência (antigo São Lucas), Hospital Dório Silva, Hospital Dr.Jayme Santos Neves, Hospital Geral e Infantil Dr. Alzir Bernardino Alves, Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, Hospital Antônio Bezerra de Farias, Hospital e Maternidade Sílvio Avidos, Hospital João dos Santos Neves, Hospital São José do Calçado, Hospital Dra. Rita de Cássia, Hospital de Jerônimo Monteiro, Hospital Adauto Botelho, Hospital Dr. Roberto Arnizaut Silvares, Hospital Dr. Pedro Fontes.

Segundo a Lei 6066/99, independem de licença ou alvará para funcionamento os estabelecimentos integrantes da administração pública ou por ela instituídos. Entretanto, todo local ou estabelecimento privado que desenvolva atividade de saúde ou de interesse à saúde nas áreas acima descritas deverão possuir licença ou alvará. A renovação deve ser feita anualmente. 

A doutora em Bioética e coordenadora do doutorado em Direito da FDV, Elda Bussinguer, esclarece que é importante ter o alvará da Vigilância Sanitária. Isso porque é o órgão quem tem que atestar se o lugar atende aos requisitos mínimos sanitários para funcionar. Isso, consequentemente, vai garantir a proteção do sujeito.

A diretora de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Cynara Azevedo, diz que a falta de fiscalização e exigências pode dar brecha para irregularidades. Inclusive, há denúncias de funcionários sobre as irregularidades que acontecem em hospitais públicos.

“O sindicato está fazendo uma proposta de recomendação ao Conselho Estadual de Saúde para que para que os hospitais públicos sejam obrigados a ter alvará, dessa forma a fiscalização passará a existir. Estamos recebendo relatos de coisas erradas que existem em hospitais, até mesmo relatos de ratos e baratas dentro do Hospital Dório Silva”, pontuou.

A reportagem de A GAZETA, inclusive, percorreu os corredores do Hospital Dório Silva, na Serra, e constatou problemas. Paredes mofadas, caixas de remédio no chão da farmácia, obras em andamento próximas de pacientes. Fotos enviadas para a reportagem  mostraram ainda que no quarto de descanso de funcionários escorria água pela parede de um ar condicionado. O vazamento, inclusive, estava sendo contido por balde e panos. Relatos de  aparecimento de bichos e insetos são constantes. 

HOSPITAIS PARTICULARES OBRIGADOS A TEREM ALVARÁ 

Enquanto os hospitais públicos estão isentos do alvará da Vigilância Sanitária, os hospitais particulares só funcionam se essa licença existir. São cerca de 200 instituições clínicas e hospitais particulares, privados e filantrópicos, que passam por fiscalização anualmente, segundo o superintendente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindhes), Manoel Gonçalves Carneiro Neto.

Ele explica que os hospitais particulares precisam atender uma série de exigências. Inclusive, quando há algo irregular a instituição é notificado e tem um prazo para consertar. “A vigilância cobra aquilo que está estabelecido em lei, isso é importante para garantir segurança aos usuários. São estabelecidas diversas normas para funcionar, que vão desde o projeto do ambiente até os locais corretos de armazenamento”, pontuou.

Para o professor de direito empresarial e administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Armando Rovai, deixar que instituições públicas fiquem sem alvará e obrigar as particulares a terem o documento é dar um tratamento diferenciado para algo que tem a mesma finalidade. Para ele, todos deveriam passar por fiscalização e necessitar do alvará anual para funcionamento. O controle quanto aos parâmetros de higiene e saneamento são fundamentais dentro de uma repartição pública.

“Deveria ter uma fiscalização rigorosa, até porque quem se vale do hospital público são os menos favorecidos, eles devem ser tratados de forma digna. O paciente que pode estar no meio insalubre vai ter consequência na saúde. Nem tudo que é tratado pelo Estado tem melhores condições, aliás a gente verifica que quase sempre é o contrário”, contou.

Para Elda, é importante que os profissionais que atuam na Vigilância Sanitária sejam servidores de carreira, isso vai garantir que mesmo fiscalizando órgãos do Estado, eles  prestarão o serviço de forma isenta. “Isso pressupõe que o profissional poderá cobrar e denunciar sem medo de perder o emprego”. completa.

SESA 

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), por meio da coordenação da Vigilância Sanitária Estadual, esclareceu, por nota, que o monitoramento dos hospitais públicos segue a legislação vigente que isenta de licença ou alvará estabelecimentos integrantes da administração pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos porém às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à assistência e responsabilidade técnica. Ressaltou ainda que, seguindo a legislação, a Vigilância Sanitária inspeciona as unidades a pedido, ou a partir de denúncia.

Em relação aos apontamentos referentes ao Hospital Estadual Dório Silva, a direção informa que as caixas de soro são alocadas no almoxarifado em cima de suportes, seguindo as referências de boa prática, e que não recebeu reclamações que justificassem os baldes e panos no chão dos quartos, mas garante que vai apurar todos os fatos. Quanto ao aparecimento de insetos, a direção ressalta que periodicamente é realizada a rotina de desinsetização e que, inclusive, uma nova visita da equipe ao hospital está agenda para o próximo dia 21.

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A direção informa ainda que devido ao hospital ter passados os últimos anos sem receber as manutenções necessárias, ele está inserido na lista das unidades que passarão por reforma, dentro do Plano de Melhorias estabelecido pela nova gestão da saúde capixaba. Lembrando que está em tramitação o processo licitatório da ata de registro de preço que contemplará a reforma dos hospitais da rede, em que haja a necessidade. O investimento é de cerca de R$ 140 milhões destinados às manutenção.