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Seis meses já se passaram desde que foi aprovada, no Espírito Santo, a lei que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos, mas até agora nada dela sair do papel. A ferramenta tem como objetivo auxiliar em investigações e abordagens de suspeitos ao unir dados sobre indivíduos com passagens por esses crimes.
Ao ser questionada porque a lei, que foi aprovada e sancionada pela Assembleia Legislativa ( o governador Renato Casagrande não se manifestou no prazo devido), ainda não está funcionando, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) informou que está em tramitação, no Congresso Nacional, um Projeto de Lei Federal que propõe a criação de um cadastro nacional de condenados por estupro de crianças e adolescentes.
Por isso, o governo aguarda a tramitação final, com veto ou aprovação, para analisar se irá regulamentar a lei estadual, ou seguir as diretrizes da legislação nacional. Ou seja, enquanto não houver uma decisão na esfera federal, a lei estadual só vai existir na teoria.
De acordo com o deputado estadual Lorenzo Pazolini, co-autor do projeto, o objetivo da lei é facilitar o acesso dos órgãos às informações como foto, características físicas e o nome completo do acusado de pedofilia.
"Queremos juntar, em um único banco de dados, as informações que hoje estão espalhadas. Os órgãos de investigação precisam ter acesso rápido às informações sobre o criminoso. Por exemplo, o policial militar que está fazendo o policiamento preventivo e faz uma abordagem, precisa ter na palma da mão, em um smartphone ou via Ciodes, essas informações para ter maior segurança em sua atuação", explicou.
Para Pazolini, a matéria é extremamente relevante e não pode ficar parada. "Em 2020, esperamos que a lei saia do papel. Vamos cobrar essa implementação para termos, na prática, esse banco de dados disponível para o poder judiciário, Ministério Público e para os policiais", afirmou o deputado.
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