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Publicado em 5 de agosto de 2019 às 17:23
- Atualizado há 6 anos
A Justiça Federal revogou a sentença que acabava com as áreas de marinha no Espírito Santo e, por consequência, com a cobrança das taxas de cobrança de foro, ocupação e laudêmio. A decisão afeta cerca de 50 mil proprietários que possuem imóveis localizados em áreas da União, no Estado.
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