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A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) vai apurar a denúncia de constrangimento em que seis crianças foram submetidas ao serem acusadas de furto, dentro de um supermercado em Vila Velha, na última segunda-feira (02). Na ocasião, as crianças que tem entre 6 a 11 anos, tiveram as mochilas revistadas por uma funcionária. Nada foi encontrado.
O caso foi parar na polícia depois que os pais das crianças ficaram sabendo do que havia acontecido. De acordo com eles, as crianças foram acusadas de furtar biscoitos e esconder dentro da mochila. Elas foram obrigadas pela gerente a abrir as mochilas e retirar todos os objetos para provar que não tinham cometido o furto. A situação se deu na frente de várias pessoas que estavam no mercado, envergonhando as crianças.
A Defensoria Pública disse que está apurando as circunstâncias em que o caso se deu. Reforçou ainda que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos impedir que crianças passem por situações constrangedoras.
A Defensoria ainda informou que a violação dos direitos das crianças pode gerar diversas punições, inclusive processo por danos morais. O órgão se colocou à disposição das famílias.
Confira a nota na íntegra
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo tomou conhecimento da denúncia de constrangimento pelo qual passou um grupo de crianças, com idades entre 6 e 11 anos, acusadas de cometerem ato infracional em um supermercado em Vila Velha.
A Instituição está apurando as circunstâncias do acontecimento, para atuar em favor dos direitos das crianças envolvidas, uma vez que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/ Lei 8.069/90), em seu artigo 18, é dever de todos zelar pela dignidade de crianças, pondo-as a salvo de qualquer tratamento aterrorizante ou constrangedor.
O Poder Público, a sociedade e a comunidade têm um papel singular na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o artigo 227 da Constituição Federal (CF/88), bem como artigo 4º do ECA. Além disso, cabe à Defensoria Pública Estadual atuar na promoção dos direitos humanos da população vulnerável, incluindo-se aí crianças e adolescentes, art. 134 da CF/88 e 4º, XI, da LC 80/94.
Neste sentido, vale frisar que a violação coletiva a direitos desta parcela importante da população, pode gerar responsabilização em várias instâncias, inclusive em relação a danos morais coletivos. Por esta razão, a Defensoria Pública se coloca à disposição da população, com o fim de assegurar seus direitos individuais e coletivos, mas sobretudo para efetuar a promoção de direitos humanos de crianças eventualmente constrangidas de forma ilegal.
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