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Além da reservação de água, a incorporação da área das lagoas ao patrimônio do Estado permitirá a criação de uma Área de Preservação Permanente (APP). Para isso está sendo estabelecido no acordo judicial que as empresas façam a recuperação da região do entorno dos mananciais, como relata o procurador do Estado, Alexandre Tatagiba de Oliveira. A APP é fundamental para a manutenção da qualidade da água, acrescentou.
Fato também destacado por Paulo Roberto Nonnenmacher, geólogo do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Ele avalia que a opção que está sendo acordada é a melhor alternativa para compensar o dano ambiental causado à região em mais de três décadas de exploração de areia. Não existe outra solução para a destinação do local. Desta forma podemos aliar mais uma solução para a crise hídrica e ainda termos a recuperação de uma área degradada, assinala.
De acordo com Paulo, em no máximo dois meses será possível liberar o licenciamento ambiental para que a empresa que explora a área onde estão localizadas as 19 lagoas possa começar a atuar.
Ele explica que a exploração de areia está paralisada por falta de licenciamento, uma vez que o processo de liberação dependeria de projetos de destinação futura da área das lagoas.
Com a liberação, a Transporterra Extração e Comércio, que detém os direitos de exploração de areia no local e que possui dois pedidos de licenciamento paralisados, poderia continuar atuando. Esta retirada de terra é que garantiria o aprofundamento das lagoas e aumentaria a capacidade de armazenamento. Projeto que será acompanhado pelo Iema, relatou.
A mesma retirada de terra também permitirá a criação de interligação entre as lagoas, o que não existe hoje. Já a ligação das lagoas com o Rio Jucu, por intermédio de um canal, seria um projeto a ser desenvolvido pela Cesan, explicou o geólogo.
O procurador do Estado relata que foram realizadas diversas audiências de conciliação e que há boas chances do acordo ser finalizado na tarde de hoje.
CESAN VAI FAZER ESTUDOS
A utilização das lagoas como apoio ao sistema de abastecimento da Grande Vitória, pela Cesan, ainda vai demandar a realização de estudos e projeto técnico. Mas posso adiantar que não é nada que exija alta complexidade ou grande investimentos. E temos o maior interesse em que sua implementação aconteça de forma rápida, destacou Amadeu Wetler, diretor-presidente da empresa.
Na avaliação dele as lagoas podem servir como um pulmão emergencial. Até que a Barragem Jucu Braço Norte seja concluída, elas podem dar um suporte ao Rio Jucu. Quando o barramento ficasse pronto, elas também atuariam como apoio, permitindo, por exemplo, a liberação de uma quantidade menor de água da barragem. Quando o assunto é reservação de água, quanto mais, melhor, pondera Amadeu.
Ele destaca que o volume de água das lagoas, somada ao total que será armazenado pela Barragem do Jucu totalizará mais de 26 bilhões de litros de água destinada somente o Rio Jucu.
Convidada
A Cesan não faz parte da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual e que deu origem ao acordo, mas foi convidada a participar por ser a responsável pelo abastecimento da Grande Vitória. Foi o estudo realizado pelos técnicos da empresa que apontou que as águas da lagoa, com tratamento adequado, podem ser utilizadas para o consumo humano. Nossa preocupação inicial era com a qualidade da água. Um dos problemas, por exemplo, era a proximidade como uma área que tinha abrigado um lixão, relata o presidente.
Fato que foi superado com os exames realizados pela empresa e que sinalizaram que, com tratamento, é possível utilizar a água dos manaciais.
De acordo com Amadeu, para utilizar a água das lagoas será preciso construir um canal fazendo a conexão com o Rio Jucu, o que permitiria até mesmo a troca da água da lagoa com o rio. Aproveitaríamos o prórpio relevo da região, explica.
No sentido contrário, para levar a água das lagoas para o abastecimento, será necessário construir uma adutora, que levaria o líquido para uma estação de tratamento, antes de ser destinada ao abastecimento das cidades. Também precisamos realizar alguns estudos poara saber que tipo de tratamento será necessário aplicar àquelas águas, podender o diretor-presidente da Cesan. Uma equipe da empresa participa hoje da audiência.
EMPRESA: AVALIAÇÃO DA CONTRAPARTIDA
A Parsec Empreendimentos é uma das empresas que detém a posse de parte da área onde houve a exploração de areia e que resultou na formação das lagoas. A advogada da empresa, Isabela Igreja Rosa da Silva, relata que há um interesse empresarial na homologação do acordo. Queremos apenas avaliar o que será apresentado e exigido como contrapartida, explicou.
Ela pondera que o acordo é benéfico para o município, Estado, população e empresas. O que está sendo discutido é a compensação pela utilização dos recursos ambientais, e que tem que ser compensado de alguma forma. quando a Parsec comprou a área, herdou o passivo ambiental. O que esperamos é que sejas autorizadas as suas atividades de exploração turística na lagoa hoje em sua propriedade, relata.
Segundo Isabela, a empresa já entrou com pedido de licenciamento ambiental junto à Prefeitura de Vila Velha para explorar o turismo na região. Nele está incluído um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad).
Nossa equipe tentou entrar em contato com as demais empresas envolvidas no processo: a Jaguarussu Areal, proprietária da maior parte da área onde houve o afloramento das lagoas, e a Transpoterra Comércio e Transporte, que detém os direitos de exploração de areia na área que pertence à Jaguarussu. Os advogados das duas empresas não atenderam ou retornaram as ligações da reportagem.
DETALHES DO ACORDO
Lagoas
Área
Juntas as 19 lagoas ocupam uma área de 98 hectares na região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. O espaço equivale a uma área de 98 campos de futebol.
Propriedade
Empresas
A maior parte da área das lagoas pertence a empresa Jaguarussu Areal. São quase 70 hectares que tem sido alvo de exploração de areia há mais de três décadas. Atualmente os direitos de exploração estão com a Transpoterra Comércio e Transporte, cujos pedidos de licenciamento foram suspensos pelo Iema.
Outra
Parte
Uma outra parte da área pertence a empresa Parsec Empreendimentos e Comércio. São pouco mais de 11 hectares.
Cessão
Estado
O acordo prevê que as áreas das empresas sejam cedidas para o Estado. As empresa, incluindo a que faz a exploração da areia, terão ainda que fazer os projetos de interligação das lagoas e recuperação das áreas do entorno, que permitirão a criação de uma Área de Preservação Permanente (APP).
Volume
Água
Juntas as lagoas armazenam hoje 3,4 bilhões de litros de água. A expectativa é de que, com a interligação entre elas o seu aprofundamento, possam acumular um total de 8 bilhões de litros de água.
Distância
Do rio
As dezenove lagoas estão a uma distância de um quilômetro e meio do Rio Jucu. Um canal faria a interligação entre eles.
Criação
Lago
Uma das prosposta para as lagoas e á formação de um grande lago, unificado todas as lagoas.
Reservação
Rio Jucu
Além das lagoas, com 3,4 bilhões de litros de água, será construída a Barragem do Rio Jucu Braço Norte, com mais 22 bilhões de litros de água. Juntas elas vão garantir uma reservação de água para a população atendida pelo rio Jucu de quase 26
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