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Tiradentes: veja quem trabalha e quem folga no feriado de quarta no ES

Nos casos em que o empregado é convocado para o trabalho no feriado, ele deve receber compensação por esse dia, seja remuneração ou folga. Saiba seus direitos

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 19/04/2021 às 18h32
Data: 13/03/2020 - ES - Vitória - Funcionária batendo  o ponto no trabalho - Editoria: Revista AG - Foto: Ricardo Medeiros - GZ
Funcionária batendo o ponto no trabalho. Crédito: Ricardo medeiros

O feriado nacional de Tiradentes, nesta quarta-feira (21), deixou muitos trabalhadores com dúvidas sobre quem deverá trabalhar na data diante das restrições de funcionamento impostas pelo governo do Espírito Santo na Matriz de Risco para contenção da Covid-19. O motivo é que a folga ou o expediente normal dependerá das regras do mapa e do acordo coletivo de cada setor.

Uma das principais dúvidas é sobre o trabalho em Vitória, que antecipou três feriados religiosos deste ano para os dias 30/03, 31/03 e 01/04. No entanto, o feriado de Tiradentes não entrou nessa lista, dessa forma vale também para as empresas da Capital capixaba, que está no risco extremo no mapa.

As regras da Matriz de Risco determinam que algumas atividades, inclusive consideradas essenciais, não funcionem nos feriados nacionais. É o caso dos supermercados e padarias, por exemplo, que não poderão abrir na quarta-feira.

Já os serviços considerados essenciais e sem restrição podem funcionar normalmente. Trabalham no feriado profissionais da saúde, funcionários de farmácias e de indústrias. Os postos de gasolina foram incluídos em serviços essenciais, portanto esses trabalhadores também podem ser chamados. Na Grande Vitória, motoristas e cobradores do do Sistema Transcol trabalham somente na operação voltada para os trabalhadores da saúde.

A advogada e especialista em Direito do Trabalho Patrícia da Motta Leal, afirma que as principais restrições são para o comércio de rua e shoppings. Nas cidades de risco extremo, onde o comércio não essencial só pode funcionar de quarta a sexta, foi liberada a abertura na terça-feira (20) justamente para que se cumpra a obrigação de fechar no feriado.

Há ainda as regras dos acordos coletivos das categorias que impedem o trabalho em feriados, como acontece por exemplo com bancos, lotéricas e com trabalhadores do comércio em geral, o que faz com que as lojas fiquem fechadas inclusive nas cidades em  risco alto ou moderado.

Restaurantes podem funcionar, mas somente por delivery. Patrícia da Motta Leal explica que esses empregados também podem trabalhar. “Se você necessita de toda a sua equipe interna para fazer o sistema de delivery, esses empregados podem trabalhar normalmente, só que por ser feriado eles têm direito a uma compensação”.

No caso de empregado doméstico e cuidador de idosos, a advogada afirma que também não há proibições para o feriado, tudo vai depender do acordo entre trabalhador e o empregador.

REMUNERAÇÃO NO FERIADO

 Leal explica que nos casos em que o empregado é convocado para o trabalho no feriado ele deve receber compensação por esse dia, seja remuneração ou folga.

Patrícia da Motta Leal

Advogada e especialista em Direito do Trabalho

"Por ser feriado nacional os trabalhadores que foram convocados têm direito a receber em dobro o dia trabalhado ou serem compensados por uma folga futura. Esse extra entra na folha de pagamento com adicional de 100%, ou pode ser compensado com outro dia de folga, isso vai depender do acordo que a empresa tem com o empregado"

A advogada trabalhista Josânia Pretto Couto explica que regras podem ser diferentes para quem trabalha por escala. “Para as pessoas que trabalham em escala há dois entendimentos, de que na escala esse feriado é suprido pelas folgas que o trabalhador tem ou que mesmo assim ele precisa receber, já que se trata de um feriado nacional. Isso depende do contrato de trabalho com a empresa.”

Couto também destaca que isso deve valer também para trabalhadores que estão de home office. “Os direitos valem para todos os trabalhadores que têm contrato de trabalho, portanto entende-se que isso se estende para o home office”, aponta.

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