Para tentar reduzir os impactos das tarifas de até 50% impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump a produtos brasileiros, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (15), o projeto 595/2025, de iniciativa do governo do Estado, que autoriza a transferência de recursos para setores produtivos afetados. Com a medida, a Receita Estadual poderá repassar o crédito acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a esses segmentos. A proposta também possibilita a criação de programas de financiamento específicos.
Com a iniciativa, a estimativa do governo é liberar R$ 160 milhões, conforme adiantou o colunista Abdo Filho. Entre os setores que serão contemplados estão os de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, pimenta-do-reino, mamão e gengibre. A ideia é garantir capital de giro às empresas, preservar empregos e manter cadeias produtivas estratégicas para a economia capixaba.
Nas comissões reunidas de Justiça e Finanças, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) acatou emenda do presidente Marcelo Santos (União) e deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos integrantes dos colegiados e depois pelos demais parlamentares. A emenda, segundo Marcelo, foi acordada com o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) para dar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a avaliação de mudanças de critérios para a liberação dos créditos.
Mazinho, ao iniciar a defesa da matéria, destacou que a proposta visa à proteção do Estado contra tarifas absurdas. “Fico abismado vendo algumas pessoas defendendo o tarifaço. Independentemente de ideologia de direita ou esquerda, está afetando o Espírito Santo. Os Estados Unidos são concorrentes do agro capixaba. Quem defende o agro não pode defender isso", argumentou.
O projeto pautou a discussão de deputados com vieses ideológicos distintos. Embora igualmente contrários ao tarifaço, os parlamentares apresentaram visões diferentes sobre a responsabilidade para a sanção econômica.
Para Camila Valadão (Psol), é preciso reafirmar a soberania brasileira diante do que chamou de chantagem do governo Trump. “É uma tentativa de embargo econômico, com participação da extrema-direita brasileira. É para prejudicar a economia com chantagem política. Felizmente nosso país não se curvou."
Callegari (PL), por outro lado, sustenta que as ações do governo Trump foram uma resposta à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). “A falta de diálogo é um problema. Jamais vou defender tarifa de país estrangeiro contra o meu país. O Brasil sempre foi aliado de primeira linha dos Estados Unidos, mas a Suprema Corte rasgou a Constituição Federal e agride os Direitos Humanos."
Depois das discussões, o projeto foi encaminhado para a votação e aprovado pelos deputados presentes à sessão.
Com informações da Assembleia Legislativa
