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Publicado em 3 de junho de 2024 às 20:46
A cobrança de taxas de terreno de marinha sempre foi motivo de muito debate, particularmente no Espírito Santo, um dos Estados com grande número de áreas sob domínio da União. Agora, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em discussão no Senado Federal traz a possibilidade de transferência de propriedade, medida que, na visão de alguns segmentos, abre caminho para a privatização de praias, ou seja, o acesso à faixa litorânea do país poderia ficar restrito.
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