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Com o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenso por conta da pandemia do novo coronavírus, muitos trabalhadores estão com dificuldades para obter o auxílio-doença.
Se já estava difícil conseguir rapidamente benefícios como aposentadoria e pensão no órgão, por causa da fila que foi formada, o fechamento das unidades até 30 de abril aumentou o problema.
Isso porque os trabalhadores, para requerem o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoas com deficiência, precisam passar por uma perícia médica, que sempre foi feita presencialmente, com a análise de atestados. Os peritos até estão trabalhando em demandas internas, como a análise de outros benefícios, mas não estão atendendo os segurados.
O governo prometeu uma solução: uma perícia virtual em que o trabalhador poderá enviar seu atestado médico digitalmente através do portal Meu INSS, mesmo sistema por onde é possível requerer a aposentadoria.
Porém, até hoje, isso não saiu do papel.
Assim, a fila por benefícios tende a crescer mais, já que para a perícia digital valer é preciso ser aprovado um projeto de lei, que nem sequer foi apresentado ainda. Nesse tempo, tanto quem já tinha perícia marcada como quem precisa pedir o auxílio precisará ficar esperando.
De acordo com o INSS, quem já tinha perícia médica agendada "deverá enviar o atestado médico pela ferramenta [no Meu INSS], que em breve será disponibilizada, tão logo seja votado o PL [projeto de lei]". O instituto afirmou que "não haverá nenhum prejuízo para os segurados que tinham perícia presencial agendada".
A gerência do INSS de Vitória não informou o número de segurados que aguardam pela perícia no Espírito Santo para o auxílio-doença. O órgão alegou que "neste momento, estão sendo planejadas as mudanças de procedimentos com base no envio dos atestados pelo Meu INSS, mas que aguardam amparo legal".
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, "a ferramenta para envio dos atestados pelo Meu INSS deverá ser disponibilizada tão logo seja aprovada alteração legal que viabilize seu funcionamento".
A Secretaria ainda informou que a perícia médica está trabalhando nos requerimentos de aposentadoria especial, na avaliação de processos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e outras atividades que não dependam do atendimento presencial, a fim de acelerar a análise dos requerimentos.
Os segurados que fizerem requerimentos de auxílio-doença e BPC para pessoa com deficiência deverão enviar o atestado médico pelo Meu INSS, aplicativo ou internet, quando a lei for aprovada e o sistema atualizado,
Após o upload do atestado, o documento será analisado pela perícia médica, que fará as devidas verificações. Segundo o INSS, a medida acelerará o processo de análise e evitará que milhares de pessoas se desloquem para uma agência.
Vale lembrar que todas as medidas também se estendem ao segurado que tenha Covid-19, ou seja, em caso de requerimento do auxílio-doença, todo o processo deve ser virtual.
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