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O pagamento de auxílio-doença para trabalhadores infectados pelo coronavírus só deverá acontecer depois que o trabalhador doente sair do período de quarentena, explicou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quarta-feira (18), ao ser questionado sobre o que devem fazer as pessoas que, por ventura, venham a contrair a enfermidade.
A determinação do Ministério da Saúde para casos do coronavírus vale para todos, incluindo o INSS: o portador do vírus tem que ficar em quarentena e só sair de casa e ser atendido, no caso do INSS, depois que cumprir a quarentena e melhorar. Ele pode reagendar a perícia. Por motivos de prevenção e segurança, nenhum portador da doença será atendido no INSS, até que ele esteja completamente restabelecido, informa o Instituto.
O INSS não responde, porém, o que poderá acontecer com trabalhadores que venham a ficar em situação mais grave internadas ou em isolamento por longo período.
Atualmente, um trabalhador que precisa do benefício dá entrada no pedido junto ao INSS, passa por uma perícia médica e depois do processo ele recebe os valores retroativos ao período em que ficou afastado e ao período que ainda deverá ficar sem trabalhar, explica a advogada especialista em Direito Previdenciário Renata de Paula Prado Almeida.
Existem situações em que o Instituto realiza perícias em hospitais. A família leva toda a documentação ao INSS e o perito confirma com o hospital. Isso já acontece nos casos mais graves de internação, explica Almeida. No entanto, não há garantias de que essa mesma forma de trabalho será adotada para a identificação de casos do coronavírus.
Isso é um limbo. Se acontecer, efetivamente, das pessoas precisarem ficar muito tempo afastadas o governo deve precisar editar uma medida provisória para que elas não precisem comparecer ao INSS, avalia o advogado Rafael Vasconcelos, especialista em Direito Previdenciário.
O INSS suspendeu o atendimento nas agências da Previdência pelos próximos 15 dias, conforme portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
A medida foi tomada para conter o avanço do coronavírus e preservar a saúde dos segurados, segundo nota publicada pelo instituto em sua página na internet.
Serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Segurados que estavam agendados para comparecer à agência para outros serviços deverão ser remarcados para data posterior à suspensão. O INSS comunicou que informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento.
Além disso, para evitar aglomerações na sala de espera das agências, foi determinado que o acesso seja limitado apenas aos segurados agendados para os próximos 20 minutos de cada agendamento, em especial da perícia médica.
Dessa forma, o acesso ficará restrito, evitando assim aglomeração de segurados no mesmo ambiente. Acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.
O INSS já havia anunciado outras restrições para evitar o contágio de segurados nas agências, como a limitação da presença de acompanhantes nos postos de atendimento.
O INSS reitera que os segurados não precisam se deslocar até uma agência para ter acesso aos serviços ou pedir um benefício. Basta acessar o Meu INSS através do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas.
O segurado só deve buscar atendimento presencial se for imprescindível, como, por exemplo, em caso de perícia médica.
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