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O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já havia revelado que o governo federal estava rediscutindo o modelo de restrição de voos para o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que deixa Vitória fora da rota por conta de apenas 19 quilômetros. Agora, no entanto, a ideia seria substituir a restrição geográfica por uma restrição no volume de passageiros, segundo informações do jornal O Globo. A mudança permitiria que o terminal do Rio de Janeiro recebesse voos partindo da capital capixaba.
Na resolução assinada no início de agosto e que entraria em vigor no dia 2 de janeiro de 2024, o Santos Dumont receberia apenas voos de um raio de 400 quilômetros de distância. O de Vitória fica a 419 quilômetros e, por isso, as ligações até o Rio seriam feitas pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, que é alvo de reclamação dos viajantes devido à dificuldade de acesso ao terminal. Além disso, a linha com o Santos Dumont representa quase 30% da operação do Aeroporto de Vitória.
Agora, segundo informações antecipadas por O Globo, a intenção do ministro Costa Filho é dar uma solução mais duradoura e que não corra risco de ser contestada judicialmente pelo Tribunal de Contas da União. Dos atuais 10 milhões de passageiros ao ano, a operação do Santos Dumont seria reduzida a algo entre 6,5 e 7 milhões ao ainda. Ainda de acordo com o jornal, a medida deve ser publicada ainda nesta semana para entrar em vigor na mesma data prevista anteriormente, 2 de janeiro de 2024.
No dia 4 de outubro, o ministro dos Portos e Aeroportos já havia se reunido com deputados da bancada federal e com o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, para discutir a situação do Aeroporto de Vitória com a restrição. Na ocasião, ele afirmou que o governo estava "comprometido a criar um grupo de trabalho para, nesses próximos dez dias, buscarmos uma solução conjunta que fortaleça o Estado do Rio, mas que também fortaleça o Estado do Espírito Santo", disse.
Costa Filho, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, publicada no domingo (22), também disse que o governo federal estava discutindo um modelo de restrição e esperava ter uma solução definitiva em 15 dias. "Acho que poderia ser um bom caminho a gente limitar o número de voos e liberar a questão do raio para poder ampliar a aviação regional”, disse à Folha.
A limitação geográfica fere regras nacionais — como a lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabelece que as restrições nos aeroportos devem ser ditadas pela capacidade da infraestrutura apenas, em linha com as regras internacionais do setor.
Por outro lado, o teto de passageiros pode ser enquadrado como uma restrição de capacidade prevista na regulação. As limitações podem ser ditadas pela capacidade do terminal, da pista ou do pátio.
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