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Nova Previdência do ES trará ganho fiscal, mas corre risco de desidratação

Nova Previdência do ES trará ganho fiscal, mas corre risco de desidratação

A previsão é uma economia de R$ 3 bilhões em 10 anos, mas há risco de projeto ser desidratado na Assembleia, segundo analistas. Entidades já apresentaram pedidos de mudanças na proposta

Publicado em 17 de dezembro de 2019 às 05:02

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Palácio Anchieta: governo quer economizar R$ 3 bilhões. (Setur)

Um dos primeiros Estados a endereçar uma reforma da Previdência estadual, o Espírito Santo deve ter uma economia de R$ 3 bilhões com as mudanças nos próximos 10 anos. Apesar de estar com as contas públicas equilibradas, o ganho fiscal se faz necessário pois a cada ano que passa o rombo previdenciário capixaba fica mais insustentável. Nesta segunda (16), o governo do Estado encaminhou para a Assembleia o último dos três projetos que compõem a reforma.

Para este ano, o rombo do Instituto de Previdência dos Servidores do ES (IPAJM) deve ser de R$ 2,5 bilhões, despesa que precisa ser coberta pelo caixa do Estado para assegurar o pagamento de benefícios. Só com o crescimento desse gasto, até 2030, o Estado teria uma despesa da ordem R$ 37 bilhões se nada fosse feito. Com isso, o orçamento do IPAJM já supera o de muitas pastas do Estado, como a da Secretaria de Educação (Sedu).

É por isso que a economista e professora da Fucape Arilda Teixeira avalia que a "pressa" em se enviar a aprovar a reforma a nível local é correta. Para ela, é inegável que se trata de um texto duro e que vai reduzir benefícios, mas que se faz necessário para evitar um colapso do Estado.

"É o que precisa ser feito para garantir o pagamento das aposentadorias. Porque o Espírito Santo está com as contas em dia, mas as correntes dívidas, sobretudo as previdenciárias, estão ameaçadas no longo prazo com o risco de calote e falência do sistema. Então, era uma obrigação do Estado corrigir as distorções existentes para fazer o sistema voltar a ser sustentável", afirma.

A economista avalia que o ganho fiscal é importante para o Estado ampliar sua capacidade de investimentos e garantir o pagamento dos benefícios, mas sublinha ainda outra relevância da discussão: corrigir benefícios concedidos além dos limites do Estado.

Aspas de citação

O problema da Previdência é que foram dando concessões de direitos, sobretudo no setor público, sem se fazer cálculos atuariais, que é uma estimativa da previsão de longo prazo do quanto você vai precisar pagar nos anos seguintes. Não foi feito isso para ver os limites e com isso a aposentadoria do setor público faliu. O Estado não tem fôlego para pagar os benefícios que ele mesmo criou

Arilda Teixeira
Economista e professora da Fucape
Aspas de citação

PREOCUPAÇÃO COM POSSÍVEL DESIDRATAÇÃO

Se por um lado a reforma da Previdência pode significar uma folga fiscal considerável para o Estado nos próximos anos, por outro, esse potencial de economia não é totalmente seguro. Isso porque o último projeto ainda precisa passar pela aprovação dos deputados estaduais, que podem - assim como feito no Congresso com  a reforma nacional - desidratar o texto retirando pontos e diminuindo sua força fiscal.

Também no Espírito Santo o risco existe. Para um economista, que preferiu não identificar, a pressão de alguns grupos de servidores públicos na Assembleia pode fazer com que itens do texto sejam revistos. "É uma chance pequena, visto que a Assembleia é bem alinhada com  o governo e tem aprovado seus projetos, mas é um risco que existe já que essa pressão já está acontecendo", diz.

Já segundo Arilda, a retirada de algum ponto ou mesmo a inclusão de um "jabuti" no texto poderia desandar todo o trabalho feito até aqui. Nesta segunda, entidades de classe que representam categorias de servidores enviaram uma carta para a Assembleia pedindo mudanças em quatro itens do texto, incluindo a extensão para mais servidores do benefício da integralidade, que é o direito de se aposentar com o último salário da ativa.

"O receio é quanto ao grau de adesão que essas mudanças tem efetivamente entre os deputados. Para eles se juntarem por conta da pressão e mudarem o projeto na calada da noite pouco custa na minha opinião, colocando um jabuti que faria desandar todo o projeto. Mas se forem pessoas de espírito público vão entender que é uma medida necessária", analisa a economista.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Freitas (PSB) acredita que a reforma será aprovada até quarta (18) sem mudanças. "Não tem muito o que mudar nem necessidade de estender esse debate ao meu ver porque é um tema que todo o Brasil tem discutido ao longo de todo este ano. Temos um parlamento com responsabilidade, que é receptivo aos projetos do governo, e uma base governista cada vez mais consolidada. Então acredito sim que aprovaremos até quarta sem ter que mudar nada", ressalta.

Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, também avalia que não espaço para desidratação. "Do ponto de vista jurídico, é preciso aprovar essas regras de transição porque se não a reforma será pela metade e não vai alcançar todo mundo. São as mesmas regras federais, o que o governador sempre defendeu, então manter essa regra é importante".

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