Na reta final das eleições, o salário mínimo tem sido alvo de uma série de disputas e discussões entre os candidatos à Presidência da República. A Constituição determina que o salário mínimo tenha reajustes periódicos que assegurem seu poder de compra, garantindo pelo menos a correção pela inflação. O piso dos benefícios previdenciários também acompanha o salário mínimo.
Entretanto, na última semana, as discussões acerca da forma de reajuste do salário mínimo ganharam os holofotes após a divulgação de um plano elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para flexibilizar a correção do piso nacional e das aposentadorias, de modo a criar espaço no teto de gastos (regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).
Oficialmente, o governo Jair Bolsonaro propôs que em 2023 o mínimo tenha apenas o reajuste pela inflação, sem ganho real, pelo quarto ano seguido. Mas Guedes vem trabalhando em um projeto alternativo, de reformulação do teto de gastos, a fim de abrir espaço no orçamento, inclusive para arcar com promessas eleitorais como a manutenção do piso do Auxílio Brasil em R$ 600, o pagamento de um 13º para beneficiárias mulheres, entre outras.
Uma das medidas em estudo é desindexação do salário mínimo, que hoje é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, garantindo ao menos a reposição da perda pelo aumento de preços observado entre famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Pela proposta de Guedes, o piso deixaria de ser vinculado à inflação passada, e passaria a considerar a inflação projetada para o ano corrente, estando garantido, no mínimo, a atualização pela meta de inflação estabelecida para o exercício. Com isso, haveria a possibilidade de correção abaixo da inflação real.
Para se ter ideia, caso o modelo em estudo estivesse em vigor na definição do salário mínimo em 2022, o reajuste de 10,16%, aplicado para compensar a inflação de 2021, poderia cair a 5,03% (IPCA projetado no começo de 2022) ou 3,5% (meta de inflação do ano).
Atual presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma série de críticas após a divulgação do plano. Em resposta, o mandatário garantiu que, se for reeleito, dará aumento acima da inflação para aposentados, pensionistas e servidores públicos em 2023.
Em vídeo divulgado nas redes sociais do candidato na sexta-feira (21), afirmou que seu governo “consertou” a economia brasileira e que a União está arrecadando muito, o que permitirá realizar reajustes com ganho real. “Este é o nosso compromisso e a verdade. As contas públicas, ajustadas, nos dão a certeza e a garantia de atender a todos vocês, que é o que merecem”.
Seu plano de governo, entretanto, não trata diretamente do salário mínimo, mas informa que “sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026.”
Em relação às aposentadorias, meta do governo é "fortalecer o aprimoramento do sistema previdenciário, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a justiça social". Não há detalhes.
Já as diretrizes divulgadas pelo ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para um eventual governo, preveem retomar “a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”.
De acordo com o documento, disponível na página do candidato no portal DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trata-se de uma ação “essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios.”
O texto também destaca a busca por “um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável.”
Em relação aos tributos, Lula propõe uma reforma tributária que simplifique tributos e que faça os pobres pagarem menos e os ricos, mais. Também promete combate à sonegação, simplificação de impostos, redução da tributação do consumo, e desoneração de produtos com maior valor agregado.
Lula X Bolsonaro - as propostas para IR, salário mínimo e aposentadorias
