Justiça determina apreensão de 61 ônibus da Viação Itapemirim por dívida

Decisão liminar considerou pedido do Grupo Marcopolo, que comprovou valores devidos pela companhia em recuperação judicial após compra de veículos

A Justiça determinou a busca e apreensão de 61 ônibus da Viação Itapemirim, grupo fundado no Espírito Santo e que está em recuperação judicial. A liminar foi concedida pela juíza Fernanda de Carvalho Queiroz, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, e considerou o pedido de um credor que comprovou valores devidos pelo grupo.

O pedido foi feito pelo Banco Moneo, instituição financeira ligada à empresa Marcopolo, que produz carrocerias de ônibus. O grupo alegou que a empresa de transportes estava em atrasos nos pagamentos dos veículos.

A decisão, que serve como mandado de busca e apreensão, deve ser cumprida com urgência, a pedido da magistrada, por se tratar de liminar. A decisão também autoriza a ordem de arrombamento e uso de força policial para apreender os veículos, "se necessário".

A sentença traz uma lista com todos os veículos que devem ser apreendidos. Os veículos tem diferentes tempos de uso, sendo que a maioria foi fabricada nos anos entre 2006 e 2009.

O caso tramita em segredo de Justiça, mas a magistrada determinou que o sigilo do processo seja levantado. “A presente ação não se subsume a nenhuma das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 189 do Código de Processo Civil. Logo, não há que se falar em segredo de justiça. Retire-se, caso tenha sido posta, a tarja respectiva.”

O TJ-SP não informou se a decisão já foi cumprida e os veículos apreendidos. Procurada por A Gazeta, a Viação Itapemirim ainda não se manifestou.

COLEÇÃO DE POLÊMICAS

Em recuperação judicial desde 2016, a Itapemirim tem colecionado polêmicas. A mais recente delas foi  a controversa criação da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que poucos meses após ser lançada anunciou o que seria uma suspensão temporária de suas operações, prejudicando mais de 45 mil passageiros com passagens aéreas compradas até 31 de dezembro de 2021. 

Após o caso, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que declare a falência da ITA, assim como da Viação Itapemirim.

A promotoria também requisitou que a ITA seja incluída no processo de recuperação judicial da Viação Itapemirim, que desde 2016, quando foi assumida por Piva, tenta evitar a falência.

O plano de recuperação homologado há quase três anos, entretanto, não estaria sendo cumprido, segundo a denúncia do MP, muito embora a empresa tenha insistido, nos últimos meses, que a situação estava sob controle, motivo pelo qual havia solicitado, em maio do ano passado, a finalização do processo de recuperação judicial.

Para o promotor, a mera constituição da empresa aérea é problemática, porque não estava prevista no plano de recuperação judicial da Itapemirim e teria resultado em desvio de recursos supostamente comprometidos com a quitação do passivo da viação para a formação da empresa de transportes aéreos.

A empresa rodoviária, que vinha sendo alvo de uma série de reclamações envolvendo atraso em pagamento de salários e de credores, anunciou recentemente a suspensão de diversas linhas de ônibus no país, inclusive no Espírito Santo.

* Com informações de Caroline Freitas

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