O governo do Espírito Santo vai isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as contas de energia dos capixabas de baixa renda. A medida foi anunciada pelo governador Renato Casagrande em pronunciamento na noite desta quarta-feira (15) e deve beneficiar 108 mil famílias.
"Faremos a isenção do ICMS por 90 dias. É o tempo que o governo federal isentou a tarifa social das distribuidoras de energia. Estamos acompanhando essa decisão, isentando ICMS"
Na semana passada, uma Medida Provisória (MP) do governo federal garantiu a gratuidade da tarifa de energia entre abril e junho para clientes que gastem até 220 kWh por mês. Para ter direito ao benefício, os consumidores precisam estar inscritos na Tarifa Social.
No entanto, a MP federal isenta de cobrança apenas a tarifa sobre o consumo e não os tributos. É nesse ponto que entra a decisão do governo estadual, que ainda precisa ser aprovada para virar lei e começar a ter efeito. Ambas medidas visam enfrentar a crise provocada pelo avanço do coronavírus .
Atualmente, a alíquota de ICMS sobre a conta de luz para pessoas de baixa renda no Estado é de 25% da tarifa de consumo.
Quem atinge os requisitos, ou seja, está inscrito na tarifa social e gasta até 220 kWh por mês receberá o desconto automaticamente. O governo do Estado estima que o impacto para os cofres públicos será de R$ 3 milhões.
Para ter direito à Tarifa Social, as famílias precisam atender a pelo menos um dos requisitos do programa e estar com o Número de Identificação Social (NIS) ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Depois disso, precisam ir até uma unidade da empresa distribuidora de energia elétrica que atende o seu município e cadastrar seus documentos. No Espírito Santo, são duas empresas atuante: a EDP Espírito Santo e a Luz e Força Santa Maria.
