Vista com desconfiança por parte de alguns políticos, a tentativa de incluir servidores de Estados e municípios na reforma da Previdência voltou a ser defendida por governadores das regiões Sul e Sudeste do país. Essa articulação, porém, já vem acompanhada de um "plano B" de muitos Estados, incluindo o Espírito Santo, caso a proposta não vá à frente: a realização de uma reforma da Previdência a nível estadual.
Durante encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado neste sábado (19) em Florianópolis, os governadores assinaram uma carta na qual reforçam o apoio a PEC Paralela, criada durante a tramitação da reforma no Senado sobretudo para garantir que o texto tenha aplicação para Estados e municípios.
"A reforma da Previdência segue como uma pauta urgente e necessária. Por isso, reiteramos a importância da inclusão dos Estados e municípios nas mudanças a serem aprovadas pelo Congresso Nacional, na PEC Paralela, para a construção de um modelo previdenciário mais justo, equilibrado e adequado à realidade fiscal de todos os entes federados", diz um trecho da carta.
O texto é assinado pelos governadores Carlos Moisés (Santa Catarina), Renato Casagrande (Espírito Santo), João Doria (São Paulo), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Ratinho Júnior (Paraná).
No encontro, Casagrande falou abertamente que não acredita que a PEC Paralela terá viabilidade e defendeu que o consórcio de Estados pense de forma conjunta a realização de reformas da Previdência nos Estados.
"Não creio que a PEC paralela da Reforma vá para frente e esse colegiado pode tomar decisão, avançando na discussão de uma reforma em nossos estados”, ponderou.
O 'PLANO B'
Em entrevista para A Gazeta no início do mês, o governador do Espírito Santo já havia afirmado que, diante da desconfiança de um avanço na tentativa do Senado, enviará até o final deste mês uma proposta de reforma da Previdência estadual para a Assembleia Legislativa.
“Assim que a PEC for promulgada nós estamos encaminhando este projeto (da reforma estadual) para a Assembléia Legislativa”, afirmou Casagrande. A previsão é de que a votação em segundo da reforma aconteça no dia 22 deste mês no Senado. O governador já adiantou que o texto estadual deve seguir as mesmas linhas gerais do mesmo projeto nacional.
Outros governadores do mesmo grupo já têm demonstrado pouca fé que a PEC Paralela prospere. Os tucanos Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e João Doria, de São Paulo, afirmaram já possuir projetos prontos de reforma estadual para encaminharem em seus Estados.
Leite, ao defender a PEC Paralela, afirmou que reformas locais não resolvem o problema geral. "Não nos interessa resolver nossos problemas individualmente se as demais partes da federação se mantiverem doentes, com sistemas previdenciários que não se sustentam", disse.
A preocupação maior dos governadores, demonstrada inclusive durante a edição anterior do encontro do Cosud, que aconteceu em Vitória em agosto, é que os municípios não tenham condições de fazerem suas reformas locais, em função da proximidade das eleições para prefeito e vereador de 2020.
REFORMA TRIBUTÁRIA E DINHEIRO DE MEGALEILÃO
Além da Previdência, os governadores também defenderam na chamada Carta de Florianópolis temas como a reforma tributária, que possui dois projetos tramitando, um no Senado e outro na Câmara, além de um terceiro que deve ser enviado pelo governo nos próximos dias.
"A construção de um sistema tributário nacional mais simples, progressivo e que garante, no mínimo, as atuais receitas dos Estados é, sem dúvida, a próxima mudança estruturante a ser realizada no país, que se soma à imperiosa revisão do pacto federativo. Somente com um novo modelo de distribuição de recursos e meios, os Estados e municípios terão condições de alcançar a estabilidade fiscal requerida para a entrega dos servidos públicos", diz a carta.
Os sete governadores integrantes do Cosud também solicitaram que a distribuição dos recursos do bônus de assinatura do megaleilão de petróleo dos excedentes da cessão onerosa "deve ocorrer necessariamente em 2019".
