O Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas do Espírito Santo aprovaram a iniciativa do governador Renato Casagrande de propor uma reforma da Previdência estadual, antes da aprovação da PEC paralela no Congresso - que busca incluir Estados e municípios na reforma nacional. Os chefes dos Poderes capixabas se reuniram na manhã desta sexta-feira (18) no Palácio Anchieta para discutir os termos do projeto que será enviado à Assembleia Legislativa até o fim de outubro.
"Entre todos os chefes dos poderes há um senso da necessidade de se fazer a reforma. Só esse ano, teremos que aportar quase R$ 2,5 bilhões para Previdência, e isso só aumenta ao longo do tempo", afirmou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula.
Segundo o governador, o Congresso ainda não deu sinais de que conseguirá aprovar a PEC paralela ainda este ano. Por isso a decisão de enviar projeto próprio à Assembleia
De acordo com o procurador-geral, durante o encontro foram apresentadas projeções com e sem a reforma. O estudo foi feito pelo grupo de trabalho de Previdência do Estado. "Mesmo com a reforma, não vamos zerar o déficit porque ele é muito grande. Mas com certeza haverá um impacto no valor do aporte que o Estado faz", afirmou sem, no entanto, citar quanto seria economizado.
O procurador-geral também não deu detalhes sobre quais serão as novas regras propostas, mas reiterou que a intenção do governo é "reproduzir no nível estadual a reforma que está sendo aprovada no Congresso". Atualmente, a regra geral para aposentadoria de servidores diz que homens podem se aposentar aos 60 anos de idade e com 35 anos de contribuição, e que as mulheres se aposentam aos 55 anos de idade e com 30 anos de contribuição. Nos dois casos é preciso ter pelo menos 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
Na reunião, ficou acordado que os Poderes deveriam fazer uma análise do impacto que as mudanças trariam para cada instituição. As considerações de cada um serão apresentadas em nova reunião que deve ocorrer nos próximos dez dias.
