O governo Casagrande decidiu não esperar a tramitação da PEC paralela e já se articula para mudar o regime previdenciário local. Um movimento programado com sabedoria, diante das barreiras que se vislumbram para a tramitação do texto no Congresso. Mesmo que ainda embrionária, a priorização da mudança de regras para a aposentadoria de servidores estaduais mostra que o Executivo estadual não só compreende a dimensão do problema, como reforça a sua urgência. Casagrande tem sinalizado que a reforma estadual encabeça a agenda estadual, o que deveria servir de estímulo aos municípios com regimes próprios. É salutar que os entes imponham a velocidade que a reforma merece, o que representa a própria autonomia que se espera de Estados e municípios. O Palácio Anchieta dá o exemplo.
Nacionalmente, o impacto da reforma da Previdência foi reduzido em um terço desde que a proposta da equipe econômica do governo Bolsonaro foi entregue ao Congresso, no início do ano. Tempo é dinheiro, a máxima dos negócios também se encaixa à gestão fiscal de uma nação e seus entes federativos. O tempo perdido se impõe sobre a recuperação que não deslancha. Tudo contribui para o estado de transe no qual o país ainda se encontra, e por mais que se deva comemorar os avanços da reforma no Senado, que parte para sua reta final, há ainda muito a ser feito.
A reforma, ao ser enfim sacramentada, vai promover uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos, o que tira a Previdência de sua trajetória de colapso. O que passa a preocupar é o caminho da PEC paralela, a salvação que pode possibilitar a extensão das novas regras a Estados e municípios, o grande calcanhar de Aquiles da reforma em tramitação no Senado.
Nesse empenho de se antecipar às articulações nacionais, a intenção do governo Casagrande de enviar um texto da reforma estadual à Assembleia até o fim deste mês demonstra o compromisso da atual gestão com o equilíbrio fiscal. A situação é grave, basta recorrer à previsão orçamentária de 2020 para se ter ideia do gasto: a Previdência de servidores estaduais vai exigir um aporte de R$ 2,3 bilhões no próximo ano.
Algo que é muito mais significativo do que o discurso econômico por si só: um Estado com as contas ajustadas tem muito mais capacidade de respostas rápidas às demandas da sociedade - e elas são muitas! -, com eficiência. A capacidade de investimento será potencializada, com resultados concretos e impacto no dia a dia do cidadão. Emprego, saúde, educação, segurança, mobilidade...
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Sem a reforma estadual, a Previdência continuará a serviço das desigualdades, destoando-se da vida real da maioria dos brasileiros. É um sistema anacrônico, que precisa se modernizar e se conectar aos novos tempos. Sem essa adequação, o colapso é inevitável. Desde o início da crise econômica, o Espírito Santo conseguiu se afastar da derrocada fiscal que se abateu sobre outros Estados. Agilizar a reforma estadual é ganhar tempo para, assim, se manter cada vez mais distante desse caos.
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