Falência da Eletrocity: Justiça do ES manda responsabilizar ex-sócios e empresas

A Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória determinou que os ex-sócios Jackson Pina Laurett e Adma Garcia Pompermayer Laurett e diversas empresas vinculadas ao mesmo grupo econômico da Comercial Superaudio Ltda., conhecida como Eletrocity, sejam responsabilizados em uma ação que apura um esquema de fraude e falsificação de documentos no processo de falência da empresa.

Em janeiro deste ano, os sócios da antiga rede de eletroeletrônicos e eletrodomésticos do Espírito Santo foram denunciados por envolvimento em um esquema de fraude e falsificação de documentos no processo de falência da empresa. À época, o Ministério Público Estadual (MPES) denunciou três pessoas relacionadas à empresa Comercial Superaudio, razão social da loja.

À época, além de Jackson e Adma Laurett, também foi denunciado Jailson Martins de Almeida. A reportagem de A Gazeta tenta contato com as defesas dos citados. O espaço segue aberto para as devidas manifestações. 

Em comunicado encaminhado à imprensa, o MPES ressalta que as decisões reconhecem a existência de confusão patrimonial, desvio de finalidade e esvaziamento fraudulento do patrimônio da empresa falida, apontadas pelo órgão ministerial, e estendem os efeitos da falência aos ex-sócios e às pessoas jurídicas envolvidas no suposto esquema fraudulento.

Nesse caso, conforme o MPES, as decisões concluem que a separação entre o patrimônio da empresa e dos sócios do mesmo grupo foi burlada — assim, os bens pessoais ou de outras empresas passam a responder pelas dívidas da falida, possibilitando bloquear ou penhorar bens e contas dos terceiros envolvidos para pagar credores.

Ainda de acordo com o MPES, a Justiça estadual reconheceu que as investigações contábeis e documentais comprovaram a existência de manobras societárias e financeiras que transferiram bens da Eletrocity a outras empresas do grupo — entre elas J.A. Garantia e Publicidade, EXP, Totalgest, ZAM e MMA —, incluindo a simulação de um contrato de venda por apenas 1 real, "utilizado para mascarar a real continuidade das atividades sob outro CNPJ", segundo o órgão ministerial

"Também foram identificadas operações milionárias que beneficiaram diretamente os controladores, bem como mais de 60 alterações contratuais ao longo de cerca de 25 anos, que evidenciaram a prática sistemática de ocultação de patrimônio. Até o momento, o montante apurado do valor da dívida já ultrapassa R$ 500 milhões", afirma o MPES.

Com base nesses elementos, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores, o envio de ofícios à Receita Federal, à Junta Comercial e às Fazendas Públicas, além da responsabilização pessoal dos ex-sócios Jackson Pina Laurett e Adma Garcia Pompermayer Laurett até o limite das dívidas habilitadas no processo falimentar. As medidas também atingem as empresas identificadas como parte do grupo econômico.

"As constatações reconhecidas pelo juízo cível corroboram o conjunto de provas reunidas pelo MPES e fortalecem a responsabilização dos envolvidos, tanto na esfera penal quanto na recuperação de ativos para os credores", conclui o órgão ministerial.

A falência da Eletrocity foi decretada em 2019, quando se constatou a inexistência de ativos suficientes para o pagamento das dívidas da empresa. Segundo a denúncia, os sócios administradores criaram um grupo econômico com as empresas J.A. Garantia e Publicidade Ltda. e EXP Empreendimentos e Participações Ltda., denominado Grupo Eletrocity, com o objetivo de desviar bens e fraudar credores.

Os autos apontam que os bens patrimoniais das empresas foram usados como garantia em operações financeiras, enquanto os recursos obtidos eram desviados em benefício dos denunciados. Além disso, operações de mútuo fictícias e manipulações contábeis sustentavam o esquema fraudulento.