O governo do Espírito Santo foi autorizado a prorrogar por 180 dias os pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado dos comerciantes de Alegre, no Sul capixaba, cidade que foi fortemente afetada pelas fortes chuvas desde a tarde de quarta-feira (16).
ES vai adiar pagamento de ICMS de comerciantes afetados pelas chuvas
O adiamento é referente aos meses de fevereiro, março e abril, e poderá ser pago em seis parcelas, sem juros ou multas. A autorização também foi concedida ao Estado do Rio de Janeiro para o município de Petrópolis, onde 106 pessoas morreram em decorrência das chuvas e deslizamentos de terra.
O aumento do prazo foi anunciado após reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na manhã desta quinta (17). A autorização ainda permitiu que os Estados isentem do tributo a aquisição de equipamentos por empresas das duas cidades.
Ministério da Economia, em nota:
Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pelas fortes chuvas que castigaram as cidades de Petrópolis (RJ) e Alegre (ES), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (17/2) pela manhã, autorizou os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a prorrogarem por 180 dias o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos meses de fevereiro a abril, em seis parcelas, sem multas e juros. Além disso, autorizou-os também a isentarem do ICMS a aquisição de equipamentos efetuada pelas empresas dessas cidades.
Durante a manhã, antes do anúncio do Confaz, o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), manifestou interesse em permitir o parcelamento e a não cobrança do ICMS para os empreendedores que tiveram estoques atingidos. Casagrande esteve no município de Alegre, circulou pela cidade e acompanhou os trabalhos de limpeza.
Além do maior prazo para pagamento do imposto, o governador afirmou que solicitaria ao governo federal a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas das chuvas.
Casagrande disse ainda estudar outros benefícios, como uma nova distribuição do Cartão Reconstrução ES, já adotado em ocasiões recentes de desastres naturais no Estado.
Em coletiva de imprensa, o governador explicou que o recurso prevê valores para a compra de materiais de construção, móveis e até eletrodomésticos paras as famílias atingidas. O valor, porém, não foi divulgado.
