Pelo terceiro ano consecutivo, o Espírito Santo recebeu nota A+ em gestão fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa classificação resulta da combinação de duas avaliações: a nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), que mede a saúde financeira e a capacidade de honrar compromissos, e a nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que verifica a precisão, a integridade e a qualidade dos dados apresentados pelos entes federativos.
Segundo informou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a nota A do Espírito Santo na Capag foi confirmada nesta terça-feira (11) pela STN, em nota técnica encaminhada à pasta. Nesse indicador, o Espírito Santo mantém a classificação máxima há 15 anos consecutivos. Já a nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal foi divulgada em junho.
A Sefaz lembra que desde que a STN passou a utilizar a classificação A+, em 2024, o Espírito Santo vem alcançando a nota máxima. Para o órgão, o resultado reconhece a solidez das contas públicas e o compromisso do Estado com a transparência, a qualidade das informações e o equilíbrio fiscal.
“A solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão. Além disso, favorece um ambiente de negócios íntegro e atrativo para a chegada de novas empresas e investimentos, contribuindo para a geração de empregos e oportunidades”, observou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.
O subsecretário do Tesouro Estadual, o auditor de finanças Daniel Corrêa, destaca que a nota A+ amplia a confiança na capacidade do Estado de cumprir seus compromissos e reforça sua credibilidade perante investidores e instituições financeiras. “É um reconhecimento que traduz a qualidade da gestão fiscal e a responsabilidade na condução dos recursos públicos”, afirmou.
A Nota Técnica da STN atesta, ainda, o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (PAF), que considera indicadores relacionados ao endividamento, ao resultado primário, às despesas com pessoal, à arrecadação, à gestão pública e à disponibilidade de caixa líquido.
O que significa a nota A+
A classificação A+ foi instituída pela STN em 2024 para distinguir os entes federativos que alcançam o mais elevado nível de excelência na gestão fiscal e na qualidade das informações contábeis e fiscais.
Para obter a classificação máxima, o Estado precisa alcançar Nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag): endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. Esses indicadores avaliam, respectivamente, a capacidade de solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a disponibilidade de recursos em caixa.
A Capag é o indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de Estados e municípios que pretendem contratar operações de crédito com garantia da União.
Além disso, é necessário obter nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Neste ano, a avaliação considerou 207 quesitos, 24 a mais que no levantamento anterior.
Foram analisadas informações constantes da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), além da compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais informados pelos entes públicos.
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