Entenda o novo Bolsa Família que deve pagar R$ 300 a partir de novembro

Hoje, o programa federal tem um benefício, em média, de R$ 192, o que representaria um aumento de 56,25% no valor direcionado aos bolsistas

O governo federal deve começar a pagar, a partir de novembro, o novo Bolsa Família com valor mínimo de R$ 300. A expectativa é de que o benefício, que hoje tem valor médio de R$ 192, seja pago após o fim do auxílio emergencial, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19.

A informação foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em entrevista à TV Brasil na noite de segunda-feira (19).

"Prorrogamos por mais três meses o auxílio. Pretendemos em novembro já ter o novo Bolsa Família, e o valor será, no mínimo, R$ 300. Hoje em dia, a média do Bolsa Família equivale a R$ 192, e vamos passar isso para R$ 300. É um pouco mais de 50% de reajuste. Esse dinheiro vem de onde? Vem dos pagadores de impostos. Tenho que ter responsabilidade com esse dinheiro.”

A informação já havia sido mencionada pelo presidente no mês passado, em um anúncio que pegou aos apoiadores de surpresa, conforme apurou o Estadão/Broadcast. Até então, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250. Um valor de R$ 300 não caberia no teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, segundo técnicos do governo.

No último dia 15, entretanto, Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para criar condições para aplicação de recursos em programas sociais e de garantia de renda mínima à população.

Os recursos para viabilizar a ampliação, contudo, ainda não existem, e viriam a partir do ganho de arrecadação de medidas como a tributação de lucros e dividendos, proposta na segunda fase da reforma tributária, enviada pelo governo à Câmara em 25 de junho.

Hoje, o Bolsa é pago a 14,7 milhões de famílias. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) exige que o governo zere a fila do programa, que hoje tem ao menos 1 milhão à espera do benefício.

Com o novo desenho, o executivo federal prevê atender até 16,7 milhões de lares, atendendo à exigência de para que o governo estabeleça diretrizes para a unificação de programas sociais de combate à pobreza.

ENTENDA O NOVO BOLSA FAMÍLIA

Reajuste e inclusão de novas famílias

• Após o fim do auxílio emergencial, o governo federal planeja criar um novo Bolsa Família, com reajuste no valor médio do benefício, que hoje é de R$ 192. 
• Segundo declarações do presidente Jair Bolsonaro, o valor mínimo passará a ser de R$ 300. 
• Além da mudança nas faixas de valores, o governo pretende incluir cerca de dois milhões de famílias, a fim de zerar a fila de espera pelo benefício, além de incluir parte das pessoas que hoje contam com o amparo do auxílio emergencial. 
• A previsão inicial é de que o número de lares contemplados passe dos atuais 14,7 milhões para 16,7 milhões.
  

O que falta para novo pagamento passar a valer

• Na semana passada, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional um projeto que viabiliza a criação do novo programa social. 
• A proposta do ministro Paulo Guedes atrela o novo benefício à aprovação da taxação de lucros e dividendos prevista na segunda fase da reforma tributária, que está em discussão na Câmara. 
• O projeto, porém, gera críticas da ala política, pois essa é uma receita incerta, isto é, caso a reforma não seja aprovada, ou não seja aprovada a tempo, não existiria o recurso necessário para bancar a expansão do programa.
• Na prática, tanto o projeto da reforma, quanto o projeto de criação do novo programa precisam ser aprovados antes de novembro para que novo pagamento entre em vigor até lá.

Sem fonte de recursos

• Ao mesmo tempo, técnicos do governo alegam que um benefício de caráter mais permanente, com valor mínimo de R$ 300, não caberia no teto de gastos do governo. 
• Até então, as tratativas eram para reajustar o valor médio do benefício social para R$ 250, ou, no máximo, R$ 270.
  

*Com informações da Agência Estado

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