Como a reforma tributária pode ajudar a reduzir a sonegação fiscal

A reforma tributária entra, oficialmente, na sua fase de transição em 2026. Medida é apontada por secretários de Fazenda e da Receita Federal, reunidos em Vitória, como uma oportunidade para reduzir a sonegação fiscal por meio da simplificação e de um novo modelo de cobrança.

O Ministério da Fazenda já estimou, por exemplo, que o Brasil deixou de receber R$ 500 bilhões por ano em tributos que não foram pagos pelas indústrias e empresas.

Cinco tributos já conhecidos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — serão gradualmente extintos para dar lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), referente a Estados e municípios; à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), impostos federais; e ao Imposto Seletivo.

A reforma tributária foi um dos temas da 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, com a presença de secretárias e secretários das Fazendas estaduais e do Distrito Federal, realizada em Vitória na quinta-feira (4). Nesta sexta-feira (5), a capital capixaba sedia a 199ª Reunião Ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Os eventos, realizados no Sheraton Vitória Hotel,  contam com a presença do presidente em exercício do Confaz, Robinson Barreirinhas, da Receita Federal. 

O secretário da Fazenda do Espírito Santo, Benício Costa, detalhou os mecanismos da reforma tributária que, segundo ele, têm como objetivo central reduzir a alta incidência de sonegação fiscal no Brasil. De acordo com Costa, o problema da evasão está ligado à complexidade do sistema atual, visto que a falta de transparência e a burocracia excessiva acabam incentivando a fraude.

O secretário da Fazenda do Espírito Santo, Benício Costa, detalhou mecanismos da reforma tributária que, segundo ele, têm como objetivo central reduzir a sonegação fiscal, como a simplificação dos tributos, a mudança da tributação para o consumo e a adoção do modelo de split payment…"

"A sonegação fiscal vem muito da falta de transparência do tributo. Quanto mais burocrático o tributo é, mais difícil de acompanhar", afirmou Costa.

Para reverter esse quadro, o novo modelo tributário foca em dois pilares principais: simplificação e reestruturação do pagamento.

Benício Costa enfatizou que o primeiro passo é a simplificação do sistema tributário. Além disso, segundo ele, a transição para um modelo de tributação sobre o consumo tende a diminuir a evasão fiscal que ocorre hoje no meio da cadeia produtiva.

O secretário aponta que a sonegação é muito presente no meio da cadeia. Ao simplificar e tributar o consumo, espera-se que essa evasão intermediária diminua significativamente.

O mecanismo mais robusto introduzido pela reforma para combater a sonegação é o split payment. A principal vantagem desse sistema reside na alteração do momento do pagamento do tributo, que passa a ocorrer simultaneamente à transação financeira.

Costa lembra que a sonegação fiscal tipicamente acontece porque o contribuinte paga o produto ou serviço e, posteriormente, declara o valor do tributo a menor. Com o split payment, essa etapa declaratória é eliminada.