O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), afirmou, em entrevista à Rádio CBN Vitória na manhã desta quinta-feira (21), que pretende buscar outra empresa para prestar o serviço de iluminação pública no município. Segundo ele, o consórcio contratado atualmente não teria cumprido o contrato e, por isso, pleitearia pela caducidade contratual.
A caducidade é a extinção dos contratos de concessão pelo poder público, de forma unilateral, por descumprimento de obrigações contratuais pela empresa concessionária.
O chefe do Executivo do município manifestou seu descontentamento com o atual contrato — assinado na gestão passada — depois que o pedaço de um poste caiu na cabeça de uma mulher grávida na orla de Itaparica, no dia 3 de dezembro.
Após acidente com poste, Vila Velha quer trocar empresa de iluminação
A iluminação pública de Vila Velha é operada em um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre a prefeitura e o Consórcio Empresarial SRE – IP Vila Velha, liderado pela empresa Splice. O contrato, com duração de 20 anos, foi assinado no fim de 2020, após o consórcio vencer um leilão na Bolsa de Valores e São Paulo em agosto daquele ano. A expectativa era de um investimento total de R$ 110 milhões durante todo o período de vigência.
"Essa empresa (atual) foi comunicada mais de sete vezes para fazer a retirada, troca e verificação de todos os postes, se tinham risco de cair ou de cair algum pedaço na população. Uma verificadora independente falou que ela não cumpriu nenhum marco legal do contrato", afirmou nesta quinta.
Diante disso, Arnaldinho afirmou que a prefeitura busca romper o contrato por caducidade. "Provavelmente, será o primeiro caso no Brasil de caducidade contratual. Ou seja, a empresa não cumpriu o seu contrato legal e é colocada para fora, é rescindido o contrato para outra empresa entrar."
Contudo, o prefeito admite que o processo de troca de prestador de serviço pode ser longo e burocrático.
"Não é tão simples rescindir um contrato, né? A operação jurídica não me permite chegar hoje e falar: 'Obrigado, pode ir embora, eu vou colocar outra empresa no seu lugar'. Porque nós estamos falando de uma PPP que foi feita no passado e que não está cumprindo as regras contratuais. Então, tem um rito processual, prazos processuais, até eu chegar na caducidade", explicou.
A Splite, empresa líder do consórcio que opera a iluminação pública de Vila Velha atualmente, foi demanda por A Gazeta, mas ainda não enviou posicionamento. O espaço segue aberto a manifestações.
O que diz a empresa concessionária
Em nota, a empresa Splice, líder do consórcio que opera a PPP de iluminação púbica de Vila Velha, ressaltou em nota que o consórcio é composto por empresas sólidas e experientes no mercado e que venceu o leilão com lisura e transparência. Diz ainda que, desde então, tem encontrado obstáculos na prestação do serviço.
"Na evolução do seu contrato de concessão (cerca de 3 anos), apesar de todos os seus esforços refletirem na melhoria da iluminação pública no município, a concessionária encontrou e ainda encontra inúmeros desafios que, por si só, impedem a sua atuação, muitos deles causados pela própria administração pública", disse.
A empresa afirma que o prefeito de Vila Velha passou a "reprimir e atacar a concessionária sem qualquer motivação", levando a empresa a protocolar um pedido de conciliação na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes.
A empresa afirmou ainda que os marcos contratuais foram cumpridos e que o verificador independente contratado pela prefeitura teria constatado o atendimento a essas exigências.
"O que verifica-se nas argumentações trazidas pela prefeitura é que a mesma quer imputar responsabilidade que é sua à concessionária, mencionando notificações que não têm qualquer respaldo legal e contratual, multas inexistentes, tentando de todas as formas prejudicar a imagem de uma empresa séria que vem prestando um excelente trabalho no município de Vila Velha."
Sobre a questão da queda do fragmento do poste sobre a grávida, a concessionária afirmou que uma empresa especializada concluiu, após análise técnica, que o poste tinha vício de fabricação, e que tinha sido instalado em 2012, por empresa que prestava serviço à prefeitura naquela época. Disse ainda que, junto ao Crea-ES, elaborou um plano para substituição dos postes da orla.
Atualização
21/12/2023 - 5:57
Após a publicação desta matéria, a concessionária apresentou seu posicionamento. O texto foi atualizado.
