Vivo pode ser multada pela Anatel e processada pela Defensoria do ES

De acordo com a Anatel, as operadoras de internet, telefonia e TV têm o dever de comunicar à sociedade e à agência a ocorrência de interrupções. Defensoria Pública informou que recebe queixas de clientes desde 2023

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou na tarde desta quinta-feira (4) que pode multar a Vivo devido aos problemas nos serviços oferecidos a clientes da Grande Vitória. De acordo com a agência, as operadoras de internet, telefonia e TV têm o dever de comunicar à sociedade e à Anatel a ocorrência de interrupções e realizar o ressarcimento proporcional aos consumidores pelo período de instabilidade. A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) já estuda mover uma ação civil pública contra a empresa.

Ainda de acordo com a Anatel, a agência também poderá adotar outras medidas cabíveis, tais como a determinação de regularização do serviço. A Agência informou ainda que consumidor prejudicado pode pleitear valores adicionais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Falhas desde 2023

De acordo coma Defensoria Pública, o órgão tem conhecimento da interrupção massiva dos serviços de internet e telefonia da operadora Vivo oferecidos na Grande Vitória desde 2023 e já estuda mover uma ação civil pública contra a empresa.

Ainda de acordo com o defensor, o órgão tem atuado de maneira extrajudicial, oficiando as empresas. No entanto, também é necessário que o cliente lesado faça a reclamação formalmente na defensoria.

"A gente precisa também que a população, ao invés de comunicar somente as empresas, nos procurem. É preciso saber o horário, o dia específico, que horas que houve interrupção do serviço, que horas houve interrupção do serviço, o bairro afetado", destacou o defensor.

O defensor explicou ainda que a internet é um serviço essencial e que, embora a empresa justifique furto de fios, vandalismo ou eventos climáticos, essas condições adversas já devem ser previstas pela operadora, que deve estar pronta para reparar danos de forma rápida.

"Qual o protocolo deve ser seguido? E qual a garantia esse consumidor vai ter de receber a instituição durante o período que não teve o serviço?", questionou o defensor.

Com informações do g1 ES

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