Vereador aciona Justiça para reintegração de posse de prédio ocupado no Centro de Vitória

O vereador Armandinho Fontoura anunciou que ingressou com uma ação de reintegração de posse para retomar o edifício Castelo Branco, no Centro de Vitória, ocupado desde sábado (6) por integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) no Espírito Santo. O anúncio foi feito durante discurso no plenário da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (9). 

O parlamentar classificou a ocupação como um “atentado à democracia” e ressaltou que o prédio, patrimônio federal e antiga sede da Caixa Econômica, está destinado a abrigar a futura sede da Câmara de Vitória.

“Não vamos aceitar que transformem um espaço público em palco de desordem. Já estamos tomando todas as medidas necessárias: ofício à Polícia Federal, representação de ocorrência na Polícia Civil e ação de reintegração de posse na Justiça Federal. Se é do poder público, é do povo — e precisamos retirar imediatamente esses delinquentes de lá”, afirmou o vereador. 

Armandinho também disse que vai solicitar a abertura de inquérito para apurar se há parlamentares ou autoridades envolvidos na invasão. “Aqui em Vitória existe lei e ordem. Não vamos nos intimidar. Invasão é crime e o poder público precisa reagir com firmeza”, concluiu.

Integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) no Espírito Santo estão ocupando o Edifício Castelo Branco, no Centro de Vitória — antiga sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) — desde o último sábado (6). De acordo com Valdeni Ferraz, líder da ocupação, mais de 100 pessoas, incluindo crianças e idosos, estão no local.

Em entrevista à reportagem da TV Gazeta, que esteve no edifício na manhã desta terça-feira (9), Valdeni destacou que o movimento não tem relação com a Ocupação de Vila Esperança, que realizou protestos em frente ao Palácio Anchieta. Segundo ele, os ocupantes são moradores dos bairros Maria Ortiz, Santo André e Caratoíra, na Capital, que viviam de aluguel ou em casas cedidas.

O líder da ocupação do Edifício Castelo Branco explicou que a saída dos integrantes do MNLM do prédio depende de uma negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF), proprietária do imóvel.

Além do TRT-ES, o Edifício Castelo Branco também já foi utilizado pela Caixa Econômica Federal e pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Atualmente, existe uma discussão sobre a possível mudança da sede da Câmara Municipal de Vitória para o prédio. Em maio deste ano, o presidente da Casa, Anderson Goggi (PP), esteve em Brasília para uma reunião com representantes da direção nacional da Caixa, para avaliar a transferência do Legislativo municipal — hoje instalado ao lado da Prefeitura — para o local.