Vacina contra a Covid será exigida no ES para fazer matrícula escolar

Estar vacinado contra a Covid-19 pode ser uma exigência no Espírito Santo para a realização de matrícula escolar, retirada de documentos e autorização de viagens internacionais, como acontece com a vacina da febre amarela, por exemplo. A informação foi passada pelo subsecretário de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), Luiz Carlos Reblin, em entrevista concedida nesta segunda-feira (21). 

Na última quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacina contra o coronavírus deve ser obrigatória e que Estados, Distrito Federal e municípios têm autonomia para estabelecer regras para a imunização.  Ficou definido que a vacinação obrigatória não significa vacinação forçada contra a Covid, mas que sanções podem ser estabelecidas contra quem não se imunizar.

Reblin esclareceu que a legislação capixaba atual já determina a apresentação do cartão de vacinação com as doses em dia para que seja autorizada a matrícula escolar, portanto, a vacina contra a Covid-19 também será exigida como pré-requisito, após ser disponibilizada à população.

No Espírito Santo, a lei 10.913, de 2018, tornou obrigatória a apresentação do cartão de vacinação em dia no ato da matrícula, ou seja, as crianças e adolescentes até 18 anos têm que estar imunizados para ter acesso à escola, pública ou particular. Caso não esteja atualizada, a família tem um prazo de até 30 dias para regularizar a situação. 

Reblin lembrou, no entanto, que ainda não há previsão de vacinação para menores de 16 anos, uma vez que a indústria farmacêutica está apenas começando os testes de imunizantes para esse público.

Para a faixa etária de 16 a 18 anos, que está prevista no plano estadual de imunização, o cartão de vacinação em dia é uma das possibilidades de medidas administrativas. O subsecretário acrescentou que outras estratégias serão debatidas. 

"Devemos trabalhar estimulando a vacinação. No Espírito Santo, temos uma legislação que estabelece que as matrículas da rede escolar devem ser realizadas para as crianças que tenham cartão de vacinação em dia. A mesma medida pode ser adotada para quem queira fazer viagens internacionais, como acontece na febre amarela; acesso à retirada de documentação, entre outras medidas. Esse tema ainda carece de um debate”, disse Reblin, acrescentando que algumas iniciativas caberão ao governo federal, outras ao estadual. 

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 foi apresentado pelo governo federal na última semana. O documento prevê quatro fases de vacinação para grupos prioritários. As três primeiras devem imunizar 49,65 milhões de pessoas.

Já as medidas que deverão ser adotadas em âmbito estadual foram aprovadas durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIG). O anúncio foi feito por Luiz Carlos Reblin, subsecretário em Vigilância em Saúde, da Sesa.

Segundo ele, o plano estadual é uma síntese das principais atividades de organização da campanha de vacina, estrutura das unidades, expansão da rede de vacinação e planejamento logístico necessário para execução do serviço. 

"Para isso também, os municípios todos, num prazo mais breve possível, deverão elaborar os seus planos municipais. O Estadual tem um resumo das atividades necessárias e o municipal tem uma questão própria de cada cidade", explica Reblin.