A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), um projeto de lei (PL) que ajuda a garantir mais recursos para ações de prevenção a desastres naturais e ambientais, como chuvas e deslizamentos de terra. O texto prevê que 5% da arrecadação da União com multas aplicadas por crimes contra o meio ambiente e com acordos de reparação de danos socioambientais sejam direcionados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Autor do projeto, que agora será encaminhado ao Senado, o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) conversou com os apresentadores Mário Bonella e Fabíola de Paula, no Bom dia ES, da TV Gazeta, sobre a importância da proposta.
Para exemplificar, o deputado citou os recursos que serão pagos por empresas como compensação pelo rompimento da barragem de Mariana (MG). O montante, estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões, será dividido entra a União e os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Caso o projeto do qual é autor seja sancionado, 5% desse valor – entre R$ 150 milhões e R$ 250 milhões – terão de ser destinados ao Funcap, para ações de prevenção a desastres.
"Quando acontece um desastre, o governo faz a contrarresposta. Ou seja, ajuda o município a limpar os estragos e a se reconstruir. Mas não há, no Brasil, ações de prevenção. Esse projeto vem para que a gente possa ter recursos para prevenir, para poder apoiar os municípios a fazer um plano de redução de risco, antes que aconteça o desastre", explica Gilson Daniel.
Ainda de acordo com o deputado, o projeto também permite que Estados e municípios criem seus próprios fundos para a prevenção de desastres naturais, que contarão com recursos do Funcap.
"A ideia é que a gente possa fazer o plano de redução de risco de todas as cidades brasileiras", afirma.
Gilson Daniel acrescentou que pretende propor uma emenda ao projeto que possibilite o uso do fundo para a construção de moradias populares pelo Minha Casa, Minha Vida para tirar famílias de locais de risco.
Segundo o deputado, apesar de existir desde 1969, o Funcap nunca foi devidamente abastecido financeiramente. Assim, com o PL 920/23, Gilson Daniel acredita que ficarão estabelecidas regras mais claras sobre a arrecadação de recursos para o fundo. Depois, caberá ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta à qual o Funcap está vinculado, definir os critérios para a distribuição do dinheiro arrecadado.
