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A Câmara de Vila Velha aprovou por unanimidade, em primeiro turno, nesta segunda-feira (12), um projeto que lei que cria mais quatro vagas para vereadores a partir da próxima legislatura, em 2025. O documento, assinado por todos os 17 vereadores da Casa, muda o artigo 7° da Lei Orgânica de Vila Velha, determinando que o legislativo municipal será composto por 21 representantes da população.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal ainda terá de ser votado em segundo turno, em um prazo de 10 dias.
Em menos de seis meses, esse é o segundo projeto aprovado na Câmara de Vila Velha que prevê aumento das despesas no legislativo municipal. No final de dezembro, em uma sessão-relâmpago, foi aprovado um aumento de 93% no salário dos vereadores a partir de 2025. Atualmente o subsídio está em R$ 7.875,80. E passará para R$ 15.193,35 na próxima legislatura.
O projeto que aumenta o número de vereadores em Vila Velha foi considerado misterioso quando foi protocolado no mês passado. No site da Câmara, só constava a capa do documento, com um resumo: "Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Orgânica Municipal", sem especificar a proposta.
Sem considerar as despesas de gabinete, o salário de quatro novos vereadores a partir de 2025 custará pelo menos R$ 729 mil a mais ao ano aos cofres públicos.
Assinaram o projeto e votaram a favor
Na justificativa do projeto, os vereadores detalham que a proposta visa à recomposição da representatividade da população da cidade na Câmara. "É importante ressaltar que a Constituição Federal estabelece número máximo de representatividade, sendo iniciado com 9 (nove) até o máximo de 55 (cinquenta e cinco) vereadores de uma determinada cidade. No ano de 2021, Vila Velha aproximava-se de uma população de 508.665, segundo os dados do IBGE", afirma o projeto.
Por esse critério, os vereadores dizem que Vila Velha poderia ter até 25 vereadores. "Contudo, o que se observa neste município é que o atual número de vereadores não está acompanhando o seu crescimento populacional, o que pode prejudicar, e muito, o povo desta cidade", diz o texto.
"É importante ressaltar, ainda, que a mesma Emenda Constitucional nº 58/2009 que ampliou, de forma facultativa, a representatividade de vereadores nos municípios, diminuiu de forma vinculada e obrigatória o repasse de verbas de arrecadação ao Poder Legislativo. Sendo assim, caso o número de vereadores do município de Vila Velha seja recomposto, registra-se que o repasse constitucional será o mesmo, o que afasta qualquer pensamento de prejuízo ao erário", afirmam os vereadores no documento, mas sem detalhar qual será o custo para a Câmara de ter mais quatro vereadores e seus assessores a partir de 2025.
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