A Câmara de Aracruz aprovou o projeto que cria a Verba Indenizatória de Apoio à Atividade Parlamentar (VIAP), benefício destinado ao reembolso de despesas realizadas pelos vereadores no exercício do mandato. A proposta, revelada em reportagem de A Gazeta publicada em 6 de junho, foi aprovada na sessão da última segunda-feira (9) por 15 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções.

A criação da verba poderá gerar um gasto adicional de aproximadamente R$ 2 milhões por ano para os cofres do Legislativo municipal, segundo estimativa divulgada quando o projeto veio a público.

Na prática, a VIAP funcionará como um sistema de ressarcimento. Os vereadores poderão solicitar o reembolso de despesas relacionadas à atividade parlamentar, mediante apresentação de documentação comprobatória e dentro das regras estabelecidas pela Câmara.

Entre os gastos passíveis de ressarcimento estão despesas com combustível, locação de veículos, materiais de expediente, divulgação da atividade parlamentar e outros serviços vinculados ao exercício do mandato.

Dos 17 vereadores que compõem a Câmara de Aracruz, 15 participaram da votação e apoiaram a proposta. O único parlamentar ausente foi Emanuel Delgado da Silva, conhecido como Kapitão (PRD). Já o presidente da Câmara, Jean Pedrini (PP), não votou porque estava na condução da sessão, conforme prevê o regimento interno da Casa.

No último dia 6, quando A Gazeta revelou a existência do projeto, Jean Pedrini foi procurado pela reportagem para prestar esclarecimentos sobre a proposta, mas informou que só se manifestaria após a votação da matéria. Na noite desta sexta-feira (12), o presidente voltou a ser questionado sobre a criação da verba indenizatória, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Votaram favoravelmente à proposta:

• Adriana Guimarães Machado (MDB)
• Alex Hander Pereira Daniel (Republicanos)
• Carlos André França de Souza, o Paim (MDB)
• Daniel Caldas Soares Ferreira, o Dandan (PT)
• Etienne Coutinho Musso (PSB)
• Gustavo Rossoni (Agir)
• José Edilson Spinassé (PP)
• José Gomes dos Santos, o Lula (PSB)
• José Miguel Vieira Rosa, o Dequinha (DC)
• Leandro Rodrigues Pereira, o Léo Pereira (União Brasil)
• Marcelo Cabral Severino, o Marcelo Nena (PDT)
• Mônica de Souza Pontes (PP)
• Renato Pereira Sobrinho (PDT)
• Sebastião Sfalsin do Nascimento, o Tião Cornélio (PP)
• Vilson Benedito de Oliveira, o Vilson Jaguareté (PT).

A aprovação reuniu apoio de parlamentares de todos os partidos que participaram da sessão. A Câmara de Aracruz é formada por 17 vereadores. Por se tratar de um projeto de resolução que trata da organização interna do Legislativo, a medida será promulgada pela própria Casa e passará a vigorar após a conclusão dos procedimentos administrativos previstos.