Paneleiras de Goiabeiras se tornam patrimônio cultural imaterial do ES

Nova lei tem o objetivo de homenagear e dar visibilidade à tradicional arte que atravessa gerações no Estado, como no caso da paneleira Valdinea Lucidato, de 60 anos

Uma panela qualquer é só um objeto onde se prepara uma comida. Uma típica panela de barro de Goiabeiras carrega com ela gerações de dedicação, como a da paneleira Valdinea Victoria Lucidato, 60 anos, que também é filha, neta e bisneta de paneleiras. "Hoje, eu sou a herança viva daquelas que passaram e deixaram esse legado. Tenho orgulho de ser paneleira".

Toda essa história, que é feita de pessoas, é parte do que faz as panelas de barro terem se tornado mais do que um simples utensílio doméstico. Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo sancionou a Lei 12.049/2024, de autoria do deputado estadual Coronel Weliton (PRD), que declara as Paneleiras de Goiabeiras patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo. Vale ressaltar que as Paneleiras já são tombadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 20 de dezembro de 2002.

O deputado autor da lei explica que, inicialmente, o objetivo é homenagear e reconhecer o ofício das paneleiras. Mas, além disso, serve como um primeiro passo para que outras leis possam garantir que elas continuem exercendo a profissão. "A gente não podia deixar de reconhecer e colocar elas em condições de visibilidade legislativa, para que sejam acolhidas pelos mesmos dispositivos legais que os pescadores, por exemplo", disse.

Segundo Coronel Weliton, na época do defeso, quando a pesca de certas espécies é proibida, a venda das panelas também cai. A partir da declaração, as paneleiras ganham respaldo para exigir, também, auxílios semelhantes aos dos pescadores.

Imateriais

Valdinea Victoria Lucidato conta que começou a trabalhar com as panelas de barro aos 7 anos de idade. Ela é a atual geração de uma família de paneleiras, que vem desde a trisavó, passando pela bisavó, depois a avó, chegando à mãe e, por fim, nela. "Tenho duas irmãs que também já trabalharam com panelas, mas hoje não fazem mais isso. Hoje, eu que levo o nome de paneleira da minha família", conta. 

Segundo ela, a atividade até recebe apoio dos entes públicos, mas acredita que mais coisas poderiam ser feitas. "Não sei se é a opinião das outras artesãs, mas nós recebemos apoio, só que não tanto quanto gostaríamos que fosse".

Proteção a nível federal

A declaração por parte do Iphan resguarda a atividade econômica de possíveis impactos. Recentemente, o órgão federal identificou que a área prevista para um loteamento — considerado um novo bairro planejado —, que fica na região de uma antiga pedreira próxima ao Vale do Mulembá, em Vitória, poderia impactar a jazida de onde é extraído o barro para a confecção das panelas. 

O órgão, então, cobrou do empreendimento um Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial (Raipi). Na época, o superintendente do Iphan no Espírito Santo, Joubert Jantorno Filho, explicou que o órgão iria apontar ações para que não ocorram impactos. Além disso, o relatório produzido traz uma série de medidas orientando tanto o empreendimento quanto a gestão pública.

À reportagem, o Iphan informou, por nota, que os bens culturais de natureza imaterial acautelados pelo Iphan — como é o caso do Ofício das Paneleiras de Goiabeiras — "possibilita às detentoras ações de salvaguarda por parte do Estado para assegurar a continuidade do ofício, sobretudo voltadas à mobilização, gestão participativa, difusão, produção e reprodução cultural", diz o texto. O instituto também listou ações que foram tomadas depois da declaração das paneleiras como Patrimônio Cultural do Brasil:

• Ações de apoio para a requalificação do espaço do Galpão das Paneleiras junto aos órgãos competentes como a Prefeitura Municipal de Vitória (2002-2011);
  
• Adoção de medidas de acautelamento, mitigação ou compensação no licenciamento ambiental das áreas do barreiro e adjacentes que estejam associadas às etapas do ofício das paneleiras, a fim de que sejam protegidas quanto a empreendimentos que possam vir a gerar danos às referências culturais;
  
• Produção de catálogo de produtos denominado Paneleiras de Goiabeiras e etiqueta indicativa da autenticidade da panela para comercialização, inclusive possibilitando a articulação para a criação de uma indicação geográfica (2006);
  
• Apoio à anistia de débitos e obtenção de isenção do pagamento de taxas de ocupação relativas ao terreno onde está situado o Galpão das Paneleiras junto à Secretaria do Patrimônio da União (2014);
  
• Realização de ação educativa, com a instalação de sinalização interpretativa nas ruas do bairro de Goiabeiras, indicando os locais de produção das panelas nas residências das artesãs e no galpão (2018);
  
• Realização de pesquisa de revalidação do título, no qual foi avaliado o perfil socioeconômico dos detentores, as mudanças desde o processo de registro e as demandas ainda vigentes (2014-2021). Tais análises subsidiaram o parecer técnico que resultou na revalidação do título de patrimônio cultural brasileiro;
  
• Publicação do Diagnóstico Sociocultural do Ofício das Paneleiras, visando à divulgação de um dos relatórios da pesquisa de revalidação do título de patrimônio cultural brasileiro (2023).
  
• Realização de Oficina de Saberes do Ofício das Paneleiras de Goiabeiras (2023), com remuneração das detentoras para a transmissão de seus saberes;
  
• Em termos de perspectivas, o Instituto Marlin Azul inscreveu o projeto Memórias do Barro no Edital do Programa Nacional de Patrimônio Imaterial de 2023, que visará a desenvolver oficinas participativas com as detentoras e será financiado e acompanhado por este Instituto.