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Publicado em 4 de julho de 2025 às 09:37
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) iniciou o I Mutirão Processual Penal, com foco em revisar casos de condenações por tráfico de drogas envolvendo pessoas detidas com menos de 40 gramas ou seis pés de maconha. A ação acontece em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que descriminalizou o porte da droga para uso pessoal no ano passado.
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