Quase uma semana após a Prefeitura de Vitória multar a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) em R$ 37,8 milhões, agora foi a vez de o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) aplicar multa de R$ 42.309.562,28 contra o Executivo municipal, por derramamento de esgoto irregular na Praia da Guarderia, na Capital. O Auto de Infração Ambiental foi assinado na última terça-feira (1º).
Segundo o Iema, uma fiscalização realizada em 29 de agosto revelou que a poluição no local teria sido provocada por uma sequência de falhas em obras públicas e negligência na fiscalização de esgotos pela prefeitura.
A Prefeitura de Vitória foi procurada, no início da noite desta sexta-feira (4), para mais informações sobre a multa aplicada pelo Iema, mas não havia encaminhado resposta até a publicação deste texto.
Ainda de acordo com o Iema, uma das irregularidades identificadas durante a atuação do órgão se refere ao direcionamento do rebaixamento do lençol freático, durante as obras da nova Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap) Praia do Canto, para a rede de drenagem pluvial, com alcance na região da Praia da Guarderia, sem a demonstração de avaliação prévia da qualidade do efluente.
A fiscalização do Iema também apontou o não atendimento, dentro do prazo, à solicitação do próprio órgão relacionada a possíveis lançamentos de esgoto pela rede de drenagem pluvial e a demora na adoção de medidas fiscalizatórias para identificar e interromper ligações irregulares. Segundo a análise do instituto, a permanência das fontes de contaminação contribuiu para a alteração da qualidade das águas e atingiu uma área ambientalmente protegida.
Em março deste ano, conforme revelou reportagem de A Gazeta, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, deliberou a adoção de medidas para apurar a ocorrência de uma mancha escura identificada nas imediações da Ilha do Frade e da Guarderia e o funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais.
Segundo informações que embasam o Auto de Infração Ambiental, a análise do Iema levou em conta informações encaminhadas pelo MPES, dados e conclusões do Tribunal de Contas do Estado (TCES) e resultados do monitoramento realizado pelo grupo de trabalho interinstitucional criado para investigar os episódios na região.
Por fim, o órgão assevera que a aplicação da multa não encerra o processo administrativo: o município de Vitória tem assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório e poderá apresentar defesa no prazo de 21 dias úteis após a comunicação da autuação.
No último dia 29, a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), multou a Cesan em R$ 37,8 milhões.
O Auto de Infração Ambiental ocorreu após a pasta identificar 17 pontos de conexão entre a rede de esgoto sanitário e a rede municipal de drenagem pluvial nos bairros Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá. A Cesan informou, na ocasião, que foi notificada e que entraria com recurso.
As irregularidades foram encontradas durante uma inspeção técnica feita pela administração municipal. Não foi divulgado o período em que o estudo foi realizado. Conforme a prefeitura, a análise mostrou que o esgoto chega ao sistema de drenagem por meio de extravasores.
Além do extravasamento, a Semmam constatou 38 imóveis e estabelecimentos com lançamentos irregulares. Outros sete pontos com indícios de irregularidades serão investigados.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, André Có, a situação constatada pode afetar a qualidade das águas que chegam ao mar. Na nota enviada pela secretaria, Có não citou se o caso tem ligação com a mancha que apareceu na Baía de Vitória em fevereiro e novamente no fim de agosto, mas frisou que a balneabilidade pode ser afetada.
“Os índices de balneabilidade da Curva da Jurema e da Praia do Canto podem acabar impactados. A medida foi fundamentada no Relatório Técnico nº 19/2026, elaborado a partir das inspeções realizadas em junho deste ano. O processo administrativo assegura à companhia o direito ao contraditório e à ampla defesa”, acrescentou Có.
Além da multa, o município encaminhou ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) uma proposta para discutir a conversão da penalidade em ações ambientais estruturantes, conforme previsto na legislação.
Entre as medidas propostas estão a inspeção completa da rede de esgoto, a correção de ligações irregulares, a recuperação de estruturas comprometidas, o monitoramento dos pontos mais sensíveis e a realização de auditoria técnica independente.
No último dia 29, a Cesan, em nota, informou que foi notificada e que entraria com recurso. A empresa esclareceu ainda que a mancha identificada na Baía de Vitória não possui qualquer relação com a rede de esgotamento sanitário.
"O sistema de esgoto é independente do sistema de drenagem pluvial e conduz os efluentes para tratamento, impedindo o lançamento de esgoto sem tratamento no mar. A tubulação que existe na região da Guarderia é proveniente da rede de drenagem pluvial, que transporta águas da chuva e pode carregar matéria orgânica, lixo e sedimentos das ruas para a baía. A operação do sistema de drenagem é de competência da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV)", frisou a companhia.
