De Norte a Sul do litoral, o que vale ou está proibido nas praias do ES

Após definições divulgadas pelo governo do Estado a respeito das medidas restritivas válidas por 14 dias para conter o avanço da Covid-19, dentre elas a de evitar a utilização das praias e a proibição de atividades coletivas, a reportagem buscou os municípios litorâneos do Espírito Santo para entender como essas normas serão seguidas ou até mesmo ampliadas.

Cadeiras de praia, guarda-sol, barracas e atividades coletivas estão proibidas nas praias do Espírito Santo. A decisão foi discutida na tarde dessa quarta-feira (17) durante uma reunião com o governador Renato Casagrande, prefeitos e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCES) e do Ministério Público Estadual (MPES).

Segundo o governo do Estado, cada município será responsável em impedir aglomeração e garantir que os protocolos sanitários sejam respeitados nestes espaços públicos. 

No extremo norte capixaba, Conceição da Barra fechou as praias durante o período de quarentena. A decisão foi publicada em um decreto assinado pelo prefeito Mateusinho do Povão (PTB), nessa quarta-feira (17). “Fica proibido a utilização de praias, rios, lagoas; proibindo, nestes locais, o comércio de ambulantes, a prestação de serviços e a instalação de barracas de praia pelos munícipes", informa o documento.

Na manhã desta quinta-feira (18), uma equipe da prefeitura fechou o acesso às praias com fitas. Segundo o secretário de Saúde Luiz Ernani Barros Torres, equipes da vigilância sanitária farão a fiscalização nos locais. Se necessário, policiais militares também poderão atuar para garantir o cumprimento do decreto. Em um vídeo, o prefeito pediu que a população e os comerciantes ajudem a cumprir as medidas estabelecidas pelo Estado e pelo decreto municipal.

“Endurecemos mais ainda o decreto e fechamos as nossas praias para não receber visitantes neste momento tão trágico que o nosso país enfrenta. Pedimos a todos vocês essa colaboração", afirma Mateusinho.

Em São Mateus, a administração municipal também fechou o acesso às praias. Segundo a prefeitura, fica proibido tanto a permanência como a utilização. Ou seja, os turistas e moradores não podem transitar pelo local. As medidas também são válidas para rios, lagoas e cachoeiras. De acordo com a prefeitura, estão sendo colocadas fitas zebradas nos acessos à praia de Guriri. Agentes da Guarda Municipal vão atuar na fiscalização e abordagens na orla e praia, com apoio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Ainda de acordo com a prefeitura, a fiscalização está ocorrendo nesta quinta-feira (18).

No decreto divulgado pela prefeitura, não há nenhuma menção ao funcionamento das praias de Linhares. Em nota, o Executivo informou que os grupos flagrados em atividades coletivas nas praias serão orientados a se dispersarem. Os estabelecimentos ou ambulantes no litoral, cujas atividades não sejam essenciais, serão notificados. A prefeitura destacou que seguirá promovendo ações de orientação, fiscalização e enfrentamento ao coronavírus, e que manterá o apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para inibir a promoção de eventos clandestinos e aglomerações.

Em Aracruz, o Executivo também assinou um decreto proibindo que os banhistas permaneçam nas praias do município. Segundo a prefeitura, as pessoas podem visitar, caminhar e transitar, mas não podem permanecer no local. O trabalho de ambulantes está proibido. A administração municipal não informou se vai colocar algum tipo de fita ou barreira nas praias, mas destacou que o litoral será fiscalizado e os frequentadores serão orientados por fiscais a retornarem para suas casas.

“A fiscalização será de forma orientativa pelos fiscais, em caso de necessidade serão adotadas medidas mais rigorosas com apoio da Polícia Militar”, disse a prefeitura em nota. Ainda segundo a prefeitura, alguns banhistas já foram orientados nesta quinta-feira (18).

No município de Marataízes está proibido frequentar as praias do balneário. Os quiosques também não podem funcionar, bem como banhistas e ambulantes que forem flagrados na praia serão orientados a se retirar. Segundo a prefeitura, não há fechamento com fitas ou algum tipo de bloqueio. O grupo de salva-vidas e agentes da Guarda Municipal, composto por 86 homens, percorrem a extensão de praias do município. Caso alguém mostre resistência, a Polícia Militar pode ser acionada. Nesta quinta-feira (18), não houve registros de aglomerações.

Itapemirim decretou que o acesso às praias está suspenso, porém não houve nenhum bloqueio para chegar até a orla. Segundo a prefeitura, agentes da Guarda Municipal fazem fiscalização e ações educativas no balneário. Durante esta quinta-feira (18), não houve movimentação de pessoas na praia.

Em decreto desta quinta-feira (18), a Prefeitura de Anchieta acatou as medidas do decreto estadual e incluiu medidas restritivas específicas para o município. Na cidade está proibido a permanência de pessoas nas praias, com autorização para que equipes providenciem o isolamento dos locais, com o fechamento de ruas e dispersão dos frequentadores. Os quiosques também estão com o funcionamento suspenso e entidades religiosas foram recomendadas a transmitirem atividades por meios digitais.

Em decreto divulgado na tarde dessa quarta-feira (17), o prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão, recomenda que as pessoas não frequentem as praias neste período de quarentena. Não há nenhum bloqueio para acessar a orla. Nesta quinta-feira (18), segundo a prefeitura, a Guarda Municipal realizou fiscalizações nas praias, mas não foi encontrado nada contra às regras municipais adotadas neste momento da pandemia.

A prefeitura de Piúma foi questionada, mas até o momento não há retorno da demanda.

Nesta quinta-feira (18), o prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini assinou o Decreto nº 19.149/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, em cumprimento ao Decreto do governo do Estado. Dentre elas, a suspensão de feiras comunitárias e de artesanato, rua de lazer e o projeto praia acessível. Além disso, para também conter a aglomeração nas praias, o decreto determina a interdição de alguns estacionamentos públicos, dentre eles da orla da Av. Dante Michelini, sentido Jardim da Penha x Jardim Camburi; na praia da Curva da Jurema e na praia da Ilha do Boi.

Também fica proibida a prestação de serviço nas praias e na orla marítima, incluindo-se o comércio ambulante fixo e itinerante, em qualquer horário do dia. Os quiosques estão proibidos de abrir ao público de 18 a 31 de março de 2021, podendo realizar atendimento pelo sistema de delivery.

Moradores relataram aglomerações em praias próximas às entradas das ilhas do Frade e do Boi nesta quinta-feira (18). A Prefeitura de Vitória foi questionada sobre a situação, mas ainda não respondeu.

Nas praias da Serra haverá uma ação de orientação feita pelas equipes de salva-guardas para que as pessoas evitem as aglomerações, de acordo com informações da prefeitura do município. Também segundo a PMS, as medidas anunciadas pelo governo do Estado não proíbem a circulação de pessoas em espaços públicos. A Prefeitura da Serra pretende então orientar e conversar com os munícipes para que evitem as aglomerações.

As praias, ao contrário dos parques municipais, não serão fechadas. Para fiscalizar possíveis aglomerações, a prefeitura dispõe de equipes de fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, em conjunto com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

A Prefeitura de Vila Velha iniciou uma força-tarefa de fiscalização integrada, com equipes dos fiscais de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Guarda Municipal. Estão permitidas atividades físicas individuais. Esportes coletivos não estão permitidos. Ambulantes e quiosques também não estão permitidos durante o período de quarentena.

Nesta quinta-feira (18), as equipes iniciaram as ações nas praias de Itaparica, Itapuã e Praia da Costa, em caráter informativo aos munícipes que praticavam esportes coletivos, sobre a não permissão dessas atividades durante a quarentena. O mesmo está sendo feito no comércio da orla, como quiosques e vendedores ambulantes.

De acordo com a prefeitura, o município de Fundão adotará todas as recomendações constantes do Decreto Estadual referente às medidas para o risco extremo. Em definição em conjunto com a Polícia Militar, foi determinado que haverá reforço na fiscalização e adoção de medidas para evitar a utilização das praias.

O município publicou o decreto n. 229/2021 e, neste primeiro dia da quarentena (18), foi realizada fiscalização com orientação a alguns poucos munícipes que encontravam-se nas praias. Apesar disso, o município não pretende fechar o acesso às praias para banhistas, realizando a orientação e fiscalização necessárias, com o auxílio dos guarda-vidas que deverão orientar as pessoas a não permanecerem na orla.

A prefeitura de Guarapari informou que o município está seguindo as determinações definidas pelo Governo do Estado quanto às medidas de enfrentamento e fiscalização. O acesso às praias não está proibido, no entanto, não está permitida a prática de esportes coletivos, a utilização de cadeiras e guarda-sol, bem como a atividade de ambulantes.

Os ambulantes são orientados a cessarem a atividade conforme determinação do Estado e, em caso de reincidência, poderá ocorrer apreensão e cassação do alvará. A prefeitura também esclareceu que "a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito tem atuado em todo o município nas fiscalizações e pede a compreensão de todos, nessa fase tão delicada, ressaltando que a colaboração de todos irá acelerar a retomada da normalidade. Denúncias podem ser realizadas através do número (27) 997161-8748"