Após anúncio realizado pela Secretaria de Estado da Saúde no último dia 22, autorizando a antecipação da aplicação da segunda dose da vacina AstraZeneca contra a Covid-19 em duas semanas, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) notificou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, para que deixe de orientar os gestores municipais de saúde a descumprirem as orientações do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19.
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Notificação do MPES ao secretário de Saúde, Nésio Fernandes
MP recomenda que a Sesa siga estritamente o Plano Nacional de Imunização
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Segundo o MP, o principal ponto a ser observado é a vacinação da população com a segunda dose da vacina AstraZeneca/Fiocruz com o cumprimento da previsão de intervalo de 12 semanas entre ambas as doses. O objetivo é que seja respeitado o prazo estipulado de aplicação para completar o esquema de vacinação dos já vacinados com a 1ª dose. "Considerando que, ainda, nos termos do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, deve-se respeitar os intervalos recomendados pelo PNI para cada imunizante, visando assegurar a melhor resposta imune", versa o documento.
O Ministério Público também recomendou que os gestores de cada município sejam orientados para que adotem todas as providências administrativas para garantir a organização dos serviços de saúde e as ações de vacinação através do agendamento do público que ainda não conseguiu tomar a 2ª dose da vacina AstraZeneca/Fiocruz dentro do tempo orientado pelo Ministério da Saúde.
Em nota, o MP resumiu o posicionamento. Confira na integralidade:
"O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, informa que expediu a Notificação Recomendatória Nº 41/2021 para que a Secretaria de Estado da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo sigam as orientações técnicas do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, principalmente em relação à aplicação da segunda dose (D2) da vacina AstraZeneca/Fiocruz no intervalo de 12 semanas após a aplicação da D1. De acordo com o que consta no Plano Nacional, a eficácia dessa vacina foi demostrada em um esquema contendo duas doses com intervalo de 12 semanas, e esse intervalo deve ser observado visando assegurar a melhor resposta imune. O MPES informa, ainda, que a antecipação pode aumentar o número de pessoas no sistema tentando o agendamento, o que pode causar prejuízos, atrasando a vacinação dos cidadãos com o prazo de 12 semanas já completos para o recebimento da segunda dose".
DECISÃO DA SESA
Apesar da recomendação, Nésio havia explicado, em coletiva de imprensa no dia 22 de junho, que a decisão pela antecipação foi tomada considerando a ampliação da oferta de vacinas e o recebimento de mais doses da AstraZeneca.
“Nós já recebemos vacinas para serem aplicadas daqui a duas semanas. No entanto, em avaliação interna, nos pareceu adequado não guardar essas vacinas ao longo dessas duas semanas, esperando chegar ao total de 84 dias, e já antecipar para que, a partir de 70 dias da aplicação da primeira dose, a população capixaba já tenha acesso à segunda dose da vacina da AstraZeneca”, disse à ocasião.
Nésio afirmou que não haveria nenhum prejuízo para a população, pelo contrário. Que a segunda dose do imunizante antecipada traria mais benefícios para as pessoas no contexto da cobertura vacinal. Além disso, segundo o secretário, a própria bula da vacina informa que a partir de 28 dias da primeira dose já é possível aplicar a segunda.
Também na coletiva concedida pelo secretário Nésio e pelo subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, nesta segunda-feira (28), este destacou que foi recebido um pedido de informações por parte do Ministério Público, buscando confirmar a razão da adoção da medida de antecipação da segunda dose da vacina da AstraZeneca. "Já informamos aqui que esta é uma oportunidade de vacinar as pessoas porque os imunizantes já estão disponíveis", afirmou.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi procurada para comentar a notificação, mas informou que o assunto já havia sido repercutido na coletiva.
